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Formulário disponível na Segurança Social Direta

Apoio à retoma progressivaEncontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor socia...

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Reforço do subsídio de doença

Trabalhadores por conta de outrem e IndependentesA Lei nº 27-A/2020, de 24.7 – Orçamento Suplementar, veio estabelecer uma maior proteção para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de Segurança Social, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio ...

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Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

BancosA Comissão de Orçamento e Finanças aprovou no dia 22 de julho uma proposta que impõe limites na cobrança pelas transferências MB Way que os bancos podem aplicar. Assim, os bancos passam a estar obrigados a isentar as transferências MB Way em que o limite por operação vai até aos 30 euros, num limite me...

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Alertas por e-mail e SMS

Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depoi...

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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I Congresso de Direito Fiscal

€ 16,00 (IVA incl.)

I Congresso de Direito Fiscal

Varios Autores

A obra inclui os temas tratados no I Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 16 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 16 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,60.


  • II Congresso de Direito Fiscal
    € 17,00
  • A Fiscalidade como instrumento de recuperação económica
    € 20,00
  • Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais
    € 12,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo III
    € 4,00


A obra inclui os temas tratados no I Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.
Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:
Alfândegas Portuguesas, no contexto do Direito Aduaneiro Comunitário - Carlos Vicente
Código Contributivo, intermitência e falso trabalho independente - Catarina Martins
Avaliação Indirecta da Matéria Colectável - Fonseca Carvalho
Em Torno da Efectivação da Responsabilidade dos Gerentes - Algumas Notas Motivadas por Jurisprudência Recente - Francisco Rothes
Do Tax Treaties Restrict the Application of Anti-Avoidance Provisions? - Francisco de Sousa da Câmarae José Almeida Fernandes
Os acordos sobre trocas de informações fiscais ao serviço das estratégias políticas dos Estados-membros da União Europeia - Glória Teixeira
As Normas Anti-Abuso e a Tributação Efectiva dos Dividendos - Jaime Carvalho Esteves
O Mito da Tributação do Rendimento Real - João Sérgio Ribeiro
Alterações ao Código do IRC Decorrentes do Novo Sistema de Normalização Contabilística - José de Campos Amorim
Empreendedorismo Produtivo, Improdutivo e Destrutivo - José Neves Cruz
Reversão - Notas práticas - José Pedro Carvalho
Fiscalidade e Protecção do Ambiente - Lígia Carvalho Abreu
O Abuso De Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social na Emergência da Crise Económica - Mário Ferreira Monte
A Criação de Um Imposto Europeu Sobre Sociedades e Outros Impostos Europeus - Miguel C. Reis
O Orçamento do Estado para 2011 - Impacto ao Nível dos Benefícios Fiscais - Rui Dinis Nascimento
A Arbitragem Tributária - Rui Ribeiro Pereira

  • Autor(es): Varios Autores
  • ISBN: 978-972-788-421-6
  • Peso: 0.41 Kg
  • Data de Edição: Outubro de 2011
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 336

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