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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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III Congresso de Direito Fiscal

€ 20,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - III Congresso de Direito Fiscal

€ 16,00 (IVA incl.)

III Congresso de Direito Fiscal

Glória Teixeira

Uma obra dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também

ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 20 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 20 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,00.


  • II Congresso de Direito Fiscal
    € 17,00
  • Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais
    € 12,00
  • Que planos tem para o resto da sua vida?
    € 8,90
  • Guia para a elaboração do Processo de Documentação Fiscal 2ª ed.
    € 13,00

Uma obra que atesta a qualidade e rigor do III Congresso de Direito Fiscal, um evento plurianual que se realizou mais uma vez em 2012.

Inclui dois artigos de especialistas internacionais na área do direito fiscal.

Uma obra temática, dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico.

Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:

Sociedade Desportiva e o Empresário Desportivo - Abílio Rodrigues

Algumas questões desportivo-tributárias dirimidas, pelos tribunais, no decurso da última década - Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

Contributo para a compreensão da figura do «beneficiário da expropriação» - Duarte Amorim Pereira

Direito aduaneiro europeu: natureza e objeto - Frederico Velasco Amaral

Estudo sobre as infrações tributárias - Glória Teixeira

Será possível deixar de diferir os ganhos e perdas na fusão e na cisão de sociedades? (A procura do facto tributário) - Jaime Carvalho Esteves

Sanções acessórias no âmbito do regime geral das infrações tributárias - José Maria da Fonseca Carvalho

Cooperação e troca de informações entre administrações fiscais: o caso português - João Sérgio Ribeiro

A aplicação dos procedimentos de auditoria fiscal às áreas de maior risco - José de Campos Amorim

Jurisdições de sigilo: a verdadeira identidade dos paraísos fiscais, o que mudou? - José N. Cruz

Auxílios de estado para um desenvolvimento sustentável - Lígia Carvalho Abreu

Las medidas financieras adoptadas en españa en el marco de la crisis económica y financiera - Luis Mochón López

A sociedade do risco e a criminologia - Marisa Almeida Araújo

A “constituição fiscal”: em especial, o princípio da legalidade tributária - Patrícia Anjos Azevedo

Proposta de reforma do atual saf-t (pt): desenvolvimento de uma nova ferramenta de gestão, análise e tratamento de dados - Pedro Nuno da Cunha e Borda

Contributos da economia e da teoria dos jogos para a discussão sobre a prevenção da evasão fiscal - Pedro Sousa

A reforma do sistema tributário angolano: origens, evolução, ponto de situação e perspetivas - Rui Dinis Nascimento & Gilberto Luther

Arrecadação de receita tributária versus garantias dos contribuintes - Rui Ribeiro Pereira

A responsabilidade do advogado enquanto gestor de bens e direitos de não residentes - Suzana Fernandes da Costa

The duty of “sincere cooperation” in the eu: its role and significance in relation to taxation - Timothy Lyons

  • Autor(es): Glória Teixeira
  • ISBN: 978-972-788-846-7
  • Peso: 0.899 Kg
  • Data de Edição: setembro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 544

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