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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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II Congresso de Direito Fiscal

€ 17,00 (IVA incl.)

II Congresso de Direito Fiscal

Varios Autores

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 17 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 17 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,70.


  • A Tributação das Sociedades não Residentes...
    € 17,00
  • Planeamento e Evasão Fiscal
    € 16,00
  • I Congresso de Direito Fiscal
    € 16,00
  • III Congresso de Direito Fiscal
    € 20,00

 

Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:

As manifestações de fortuna e a supervisão dos tribunais — perspetivas e prospetivas - Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

Consideraciones sobre los sujetos promotores en el iva en el contexto de la crisis económica en España - Gemma Patón García

O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de iva à luz do direito interno e do direito comparado - Glória Teixeira

Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa - Jaime Carvalho Esteves

O conceito de residente no direito fiscal internacional e europeu: articulação com o conceito de residente no direito interno - João Sérgio Ribeiro

A justiça tributária como obstáculo à internacionalização - Joaquim Freitas da Rocha

A convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal da ocde - José de Campos Amorim

Do reenvio prejudicial - José Maria de Fonseca Carvalho

A captura da escolha pública pelos grupos de interesse: uma aplicação à competitividade fiscal em Portugal - José Neves Cruz

Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável - Lígia Carvalho Abreu

Análise do regime fiscal do residente não habitual à luz do princípio da não discriminação no direito europeu - Marta Ramos Mendes

Reversão fiscal — a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas -  Miguel Vieira

Trocas de informações entre administrações fiscais: desenvolvimentos recentes - Patrícia Anjos Azevedo

Choice in the internal market: challenges to national tax systems - Timothy Lyons

A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (mcccis) – evolução e perspetivas - Victor Duarte

A cláusula geral antiabuso à luz do direito fiscal português e do direito comunitário - Vítor Fazendeiro

  • Autor(es): Varios Autores
  • ISBN: 978-972-788-524-4
  • Peso: 0.6 Kg
  • Data de Edição: Julho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17x23.5 cm
  • Nº de páginas: 410
  • Versão: Capa mole

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