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Objetivos de curto prazo das empresas familiares

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Empresas não indicam beneficiário efetivo. Multa poderá chegar aos 50 mil euros

Num universo de quase 591 mil empresas que tinham de registar o beneficiário efetivo, apenas 384 mil cumpriram essa obrigação, esclarece o Ministério da Justiça. Depois de o prazo ter sido prorrogado duas vezes, as empresas constituídas antes de outubro de 2018 tinham de registar, até 31 de outubro deste ano, quem é...

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Dedução à coleta para segundo dependente duplica em 2020

IRSA dedução em IRS para famílias que tenham um segundo filho até aos três anos, irá aumentar em 2020. Para estas famílias, além da dedução fixa de 600 euros por dependente, existe atualmente um “bónus” de 126 euros por criança com menos de três anos.O objetivo agora é...

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Pequenas e médias empresas

IRCO Orçamento do Estado para 2020 irá apoiar Pequenas e Médias Empresas (PME). Trata-se da subida em 20% do teto dos lucros reinvestidos que as PME poderão deduzir no IRC.O executivo quer melhorar o regime que permite às sociedades deduzirem à coleta do IRC os lucros retidos e reinvestidos, passando o limite máximo dos a...

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Candidaturas ao StartUP Voucher 2019

IncentivosO período para apresentação de candidaturas ao StartUP Voucher 2019 encontra-se a decorrer desde o dia 26 de julho de 2019 e terminará  no 26 de novembro de 2020, até às 18:00 (hora local de Portugal Continental), com candidaturas em contínuo, obedecendo a quatro datas:26 de novembro de 2019, 18:00 (hora local d...

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Jurisdições fiscais não cooperantes

Combate à evasão fiscalO Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéria de cooperaçã...

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Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

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Ebook - Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

€ 9,50 (IVA incl.)

Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

Laureano Gonçalves

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

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Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

Evidencia ainda a atuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.

Estrutura da obra

- Breve resenha histórica com evolução legislativa

- Contra-ordenações fiscais e crimes fiscais

- Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave

- Criminalização do ilícito fiscal no Direito Comparado

- As penas privativas da liberdade

- O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho

- Momento e lugar da prática da infração fiscal

- Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas

- Penas principais e penas acessórias

- Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns

- A prescrição do procedimento criminal

- Outros crimes

- O RGIT

- A evasão e fraude fiscais em Portugal

- O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do RGIT e Evasão e Fraude Fiscais.

 

  • Autor(es): Laureano Gonçalves
  • ISBN: 978-972-788-645-6
  • Peso: 0.207 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 112

Laureano Gonçalves

É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e em Direito Desportivo pela Universidade Lusiada.

Advogado desde 1982, é especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados, e também se ocupa com o Direito Comercial, Penal e Penal Fiscal.

Foi docente de Direito Fiscal no Centro de Estágio do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos anos de 1991/93.

Participou, como orador, em vários colóquios sobre Direito Fiscal.

Autor do livro “As garantias do contribuinte na Nova Reforma Fiscal” – elcla Editora, Porto 1989.

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