Livraria Vida Económica
Livraria Vida Económica
Redunicre MastercardVerified by Visa
PayPal Logo
“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

ver mais
Reuniões da família empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESPara se assegurar a coesão da família empresária é necessário desenvolver uma política de reuniões que facilite a comunicação e dinamize a interligação entre os membros da família, independentemente de serem ou não acionistas da empresa familia...

ver mais
Reuniões da família empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESPara se assegurar a coesão da família empresária é necessário desenvolver uma política de reuniões que facilite a comunicação e dinamize a interligação entre os membros da família, independentemente de serem ou não acionistas da empresa familia...

ver mais
Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

ver mais
Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

ver mais
Rendimentos referentes ao exercício de 2019

IRSA partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:Até ao dia 15 de fevereiroDeverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019: - divórcio; - casamento; - morte de cônjuge; - mudança de re...

ver mais
  
 
«  
 
  »
Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

€ 12,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

€ 9,50 (IVA incl.)

Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

Laureano Gonçalves

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 12 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 12 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,20.


  • A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil
    € 18,00
  • A Fiscalidade e as Organizações de Economia Social
    € 20,00
  • O Contrato de Arrendamento Rural
    € 24,00
  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Seg. Social
    € 24,00

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

Evidencia ainda a atuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.

Estrutura da obra

- Breve resenha histórica com evolução legislativa

- Contra-ordenações fiscais e crimes fiscais

- Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave

- Criminalização do ilícito fiscal no Direito Comparado

- As penas privativas da liberdade

- O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho

- Momento e lugar da prática da infração fiscal

- Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas

- Penas principais e penas acessórias

- Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns

- A prescrição do procedimento criminal

- Outros crimes

- O RGIT

- A evasão e fraude fiscais em Portugal

- O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do RGIT e Evasão e Fraude Fiscais.

 

  • Autor(es): Laureano Gonçalves
  • ISBN: 978-972-788-645-6
  • Peso: 0.207 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 112

Laureano Gonçalves

É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e em Direito Desportivo pela Universidade Lusiada.

Advogado desde 1982, é especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados, e também se ocupa com o Direito Comercial, Penal e Penal Fiscal.

Foi docente de Direito Fiscal no Centro de Estágio do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos anos de 1991/93.

Participou, como orador, em vários colóquios sobre Direito Fiscal.

Autor do livro “As garantias do contribuinte na Nova Reforma Fiscal” – elcla Editora, Porto 1989.

Pesquisar

Login

Bem Vindo, Entrar(login)

Carrinho  

(Vazio)

Catálogo Virtual