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Execução lenta do PRR compromete apoios a Portugal

Álvaro Santos, co-autor do livro “Políticas Locais de Habitação, considera O PRR apresenta uma taxa de execução financeira de 24% e o Programa Portugal 2030 está abaixo de 1%. A execução lenta do PRR pode comprometer a utilização dos apoios atribuídos a Portugal - afirma Álvaro S...

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Oferta de casas para arrendar mais do que duplica no Porto e Lisboa

A oferta de casas para arrendar subiu 81% no primeiro trimestre, face a igual período do ano passado, de acordo com dados do Idealista. A subida ocorreu em 19 capitais de distrito, com destaque para Bragança (191%), Porto (129%), Leiria (128%) e Lisboa (102%). Viana do Castelo foi a única cidade onde o stock baixou. 

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Oferta de casas para arrendar mais do que duplica no Porto e Lisboa

A oferta de casas para arrendar subiu 81% no primeiro trimestre, face a igual período do ano passado, de acordo com dados do Idealista. A subida ocorreu em 19 capitais de distrito, com destaque para Bragança (191%), Porto (129%), Leiria (128%) e Lisboa (102%). Viana do Castelo foi a única cidade onde o stock baixou. 

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Resolução alternativa de litígios

Plataforma RAL+Está criada Plataforma RAL+, a plataforma informática única e comum que vai servir a gestão e funcionamento dos diferentes meios de resolução alternativa de litígios geridos ou apoiados pelo Ministério da Justiça: sistemas públicos de mediação familiar e laboral, julgados de pa...

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Prorrogado o prazo de entrega do relatório único

O prazo de entrega do Relatório Único 2023 foi alargado até 29 de abril.  Relembramos que este documento é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2023). O prazo para a entrega deste relatório, terminava hoje dia 15 de abril.

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Habilitação de herdeiros e inventário

Existe um Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) criado em 2021, que prevê alterações de fundo ao Código do Registo Civil (CRCivil) e ao Código Civil (CCivil), a fim de concretizar algumas medidas em matéria de habilitação de herdeiros, bem como alterações ao Código do Processo Ci...

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BD Jurídica - Laboral

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BD Jurídica - Laboral

Importante instrumento de trabalho para advogados, solicitadores, empresas, organismos públicos, associações sindicais e patronais, a BD Jurídica - Laboral põe à sua disposição legislação, doutrina da Segurança Social, jurisprudência, formulários e textos de interpretação, das áreas Laboral e da Segurança Social.

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Tem também à sua disposição a doutrina fiscal e da Segurança Social, a jurisprudência dos tribunais superiores, textos de análise, de interpretação e minutas. A informação jurídica compilada é sistematizada e integrada com informação adicional (ano­tações, comentários, históricos, referências a outras disposições legais).

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Acesso rápido aos Sumários do Diário da República com facilidade de nave¬gação entre datas e consulta dos diplomas.

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Área de acesso rápido aos Códigos em vigor, amplamente referenciados e comentados. A forma simples e rápida de consultar mais de 50 Códigos.

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A consulta temática permite ao utilizador percorrer rapidamen¬te o caminho de acesso a um determinado documento. Isto porque toda a informação contida na Base de Dados está clas¬sificada segundo o seu tipo – Legislação, Doutrina, Jurisprudên¬cia, Interpretação e Minutas – e segundo a área de Direito a que pertence – Administrativo, Civil, Comercial, Fiscal, Incentivos a Empresas, Laboral, Penal, Segurança Social, etc. Cada área está, ainda, subdividida em subáreas de especialização.

Pesquisa

Desenhada para o ajudar a encontrar toda a legislação e outra informação de carácter jurídico-legal relevante para a sua activi¬dade, consoante as suas necessidades e os seus conhecimentos.

A pesquisa está preparada para ser facilmente efectuada por qualquer utilizador, mesmo com conhecimentos mínimos de informática. Para facilitar a consulta e para obter pesquisas mais ou menos refinadas, são colocadas à livre escolha do utilizador diferentes formas de pesquisa – simples e avançada –, tornando a mesma extremamente fácil e flexível.

VANTAGENS

• Acesso a um amplo conjunto de documen¬tos das áreas jurídicas mais importantes para as empresas e os profissionais do Direito.

• Facilidade e rapidez na pesquisa da informa¬ção relevante no dia-a-dia das empresas.

• Arquivo jurídico permanentemente actuali¬zado e sistematizado.

• Autonomia no tratamento de questões jurí¬dicas, processuais, fiscais e laborais.

• A garantia de ter sempre disponível, a qual¬quer hora e em qualquer parte do mundo, um excelente instrumento de trabalho pre¬parado para responder às suas necessidades no mais curto espaço de tempo.

• Facilidade de impressão de todo e qualquer registo contido na base de dados.

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