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Prazo para guardar documentos

IRSHá dois prazos para guardar documentos do IRS: As pessoas singulares devem preocupar-se em guardar documentos do IRS por 4 anos, que é o período em que a Autoridade Tributária poderá fazer uma fiscalização; As empresas devem guardá-los por 12 anos, para evitar problemas com a AT. Os documentos das empresas relativos...

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“Financiamento especializado permite uma enorme flexibilidade”

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Programa Avançado em Vendas: ANJE reforça a oferta formativa no setor comercial

É no setor comercial e das vendas que o plano formativo da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários centra as suas atenções. Em parceria com a UMinho Executive Business Education, a Associação apresenta mais uma edição do Programa Avançado em Vendas, que irá ter lugar entre sete...

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António Lúcio Batista afirmaA pressão repetitiva e continuada da Autoridade Tributária atua como “bullying”, levando pequenos empresários a situações de ansiedade permanente, quadros obsessivos e até à desistência – afirma António Lúcio Batista, responsável pela sa&uac...

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Prémio Start & Go distingue PME inovadoras

Gestão, Internacionalização, Inovação e Empreendedorismo foram as categorias premiadas Decorreu na passada semana, na Porto Business School, a cerimónia de entrega da 1ª edição dos Prémios Start & Go. Tendo como objetivo distinguir a vertente inovadora e empreendedora das Pequenas e Médias Emp...

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“A conquista de novos mercados é um desafio permanente”

Luís Onofre, presidente da APPICAPS, afirmaO abrandamento dos mercados de destino das exportações portuguesas é o maior problema neste momento da indústria portuguesa de calçado. Por isso, “a conquista de novos mercados é um desafio permanente”, afirma Luís Onofre. O presidente da APICCAPS refere ainda que a...

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O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública
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€ 2,00 (IVA incl.)

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O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como à administração local e à administração regional, com notas remissivas e transcrição dos preceitos do Código do Procedimento Administrativo a ter em conta no processo de recrutamento e seleção.

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • O crime de abuso de confiança fiscal
    € 24,00
  • Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia
    € 2,00

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como à administração local e à administração regional, com notas remissivas e transcrição dos preceitos do Código do Procedimento Administrativo a ter em conta no processo de recrutamento e selecção.

O Autor, não se limitando a compilar e a anotar os vários diplomas, explicita, em capítulo autónomo, e em linguagem corrente, o regime em vigor.

E, para uma melhor fundamentação, cita acórdãos dos tribunais administrativos, faz apelo a conceitos, alude a decisões do Tribunal de Contas, indica ou transcreve conclusões de pareceres da Procuradoria-Geral da República.

De forma a facilitar a consulta, são incluídos um índice geral, um índice sistemático ao diploma base – o Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho – e um índice temático remissivo.

“O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública” é uma obra que auxilia o trabalho de todos aqueles que, quer pela sua atividade profissional, quer como simples candidatos, sentem a necessidade de estar a par das regras que regulam o recrutamento e seleção de pessoal daquela área de atividade.

  • Autor(es):
  • ISBN:
  • Peso: 0.543 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,5 x 21 cm
  • Nº de páginas: 161

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