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Acesso aos processos em tribunal pelos cidadãos – Projeto Tribunal +

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Dívidas comerciais. Taxas de juro moratórios

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Juros de mora nas dívidas ao Estado em 2018

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Principais meios de comunicação com a Família Empresária

Manter a família empresária bem informada, deve ser uma preocupação de todas as empresas familiares. É muito comum pensar-se que, por existirem pessoas da família a trabalhar no negócio familiar, toda a família está a par do que se passa com o negócio. No entanto, esta ideia normalmente não correspo...

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Contabilistas lamentam nova falha do portal das Finanças

O Ministério das Finanças procedeu a uma operação de renovação do seu portal que se revelou “verdadeiramente desastrosa”, lamenta a Associação Nacional de Contabilistas (Anaco).“Seria de esperar de uma entidade como a Autoridade Tributária que planeasse e preparasse adequadamente estas opera&cce...

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Preços das casas devem subir 6% ao ano em Portugal

Portuguese Housing Market Survey prevêOs mediadores e promotores imobiliários antecipam uma subida média anual de 6% nos preços das casas em Portugal (Continental) nos próximos cinco anos, revela o Portuguese Housing Market Survey (PHMS) de novembro, um inquérito de confiança e expetativas do setor imobiliário realizado ...

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O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública
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€ 2,00 (IVA incl.)

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O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como à administração local e à administração regional, com notas remissivas e transcrição dos preceitos do Código do Procedimento Administrativo a ter em conta no processo de recrutamento e seleção.

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • O crime de abuso de confiança fiscal
    € 24,00
  • Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia
    € 2,00

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como à administração local e à administração regional, com notas remissivas e transcrição dos preceitos do Código do Procedimento Administrativo a ter em conta no processo de recrutamento e selecção.

O Autor, não se limitando a compilar e a anotar os vários diplomas, explicita, em capítulo autónomo, e em linguagem corrente, o regime em vigor.

E, para uma melhor fundamentação, cita acórdãos dos tribunais administrativos, faz apelo a conceitos, alude a decisões do Tribunal de Contas, indica ou transcreve conclusões de pareceres da Procuradoria-Geral da República.

De forma a facilitar a consulta, são incluídos um índice geral, um índice sistemático ao diploma base – o Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho – e um índice temático remissivo.

“O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública” é uma obra que auxilia o trabalho de todos aqueles que, quer pela sua atividade profissional, quer como simples candidatos, sentem a necessidade de estar a par das regras que regulam o recrutamento e seleção de pessoal daquela área de atividade.

  • Autor(es):
  • ISBN:
  • Peso: 0.543 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,5 x 21 cm
  • Nº de páginas: 161

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