O contrato de compra e venda é, de todos os contratos, o mais frequente e aquele que reveste maior importância prática, já que toda a atividade económica passa necessariamente pela compra e venda de bens.
Ao adicionar este produto poderá acumular 8 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 8 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,80.
Mesmo no âmbito da vida corrente dos particulares, a compra e venda revela-se um contrato omnipresente, ainda que a sua presença, devido à ausência de formalismo, quase passe despercebida.
Neste trabalho, subordinado a objectos eminentemente práticos, é analisado o regime da venda de coisas defeituosas à luz do Código Civil e o novo regime da venda de bens de consumo constante do DL 67/2003, de 8 de Abril.
Índice Geral da Obra:
Parte I – A venda de coisas defeituosas no código civil
Parte II – A venda de bens de consumo a tutela face à directiva 1999/ 44/CE, de 25 de Maio de 1999 e ao dl nº. 67/2003, de 8 de Abril
Contém anexos
Armando Braga é Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Civilisticas) pela Universidade Católica do Porto.
É autor das seguintes obras:
Código das Sociedades Comerciais, Anotado e Comentado
Colectânea de Legislação Laboral
Contrato de Compra e Venda
Regime do Arrendamento Urbano, Anotado e Comentado
Coordenador da obra Sociedades por Quotas - Guia Prático para Gerentes.
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