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Casino Estoril tem agenda de concertos grátis durante todo o mês de agosto

Agosto é sinónimo de música no Lounge D do Casino Estoril que, durante todo o mês, oferece concertos de Jazz, Fado, Rock, Pop, Soul, R&B e DJ sets, sempre pelas 23h, e sempre com entrada livre. ?A semana musical começa às quartas e prolonga-se até sábado. O Casino Estoril procura, durante o mês de agosto, ...

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Empresas Familiares que empregam menos de 10 trabalhadores: 81%

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Os negócios familiares costumam começar com uma dimensão reduzida e, de uma forma paulatina, crescer tentando não dar “passos maiores que a pernas”. Este espírito cauteloso é típico de empreendedores familiares que desejam mitigar ao máximo os riscos pessoais, bem c...

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Residência Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado

IRSFoi publicado em Diário da República o diploma que procede à alteração da lista de atividades de elevado valor acrescentado que permite a esses profissionais beneficiar de um imposto reduzido de 20% durante 10 anos. Todavia, a produção de efeitos só ocorrerá a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.De acordo com a...

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Trabalhadores independentes. Entrega da declaração trimestral

Segurança SocialTermina hoje , dia 31 de julho,o prazo para os trabalhadores independentes procederem à entrega da declaração trimestral através da Segurança Social Direta (SSD). Nesta terceira declaração trimestral de rendimentos são declarados os rendimentos auferidos nos meses de abril, maio e junho de 2019.

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Certificação de PME. Renovações até 12 de agosto

EconomiaO prazo para revalidação da Certificação PME termina a 12 de agosto. Para efetuar esta operação deve aceder à área de Certificação PME da empresa e verificar atentamente qual a operação a realizar, sem deixar de consultar os documentos de apoio ali disponíveis.O IAPMEI tem vind...

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As Empresas Familiares da área de Trás-os-Montes

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Trás-os-Montes era uma das regiões administrativas em que se encontrava dividido Portugal no séc. XV e, nos dias de hoje, é sinónimo de terra muito fria e muito quente, de tradições e de saborosos produtos de base agrícola produzidos por famílias empresárias. &nbs...

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A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil

€ 8,00 (IVA incl.)

A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil

Armando Braga

O contrato de compra e venda é, de todos os contratos, o mais frequente e aquele que reveste maior importância prática, já que toda a atividade económica passa necessariamente pela compra e venda de bens.

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  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
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  • Código da Propriedade Industrial
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  • A OPA
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Mesmo no âmbito da vida corrente dos particulares, a compra e venda revela-se um contrato omnipresente, ainda que a sua presença, devido à ausência de formalismo, quase passe despercebida.

Neste trabalho, subordinado a objectos eminentemente práticos, é analisado o regime da venda de coisas defeituosas à luz do Código Civil e o novo regime da venda de bens de consumo constante do DL 67/2003, de 8 de Abril.

 

Índice Geral da Obra:

Parte I – A venda de coisas defeituosas no código civil

Parte II – A venda de bens de consumo a tutela face à directiva 1999/ 44/CE, de 25 de Maio de 1999 e ao dl nº. 67/2003, de 8 de Abril

Contém anexos

  • Autor(es): Armando Braga
  • ISBN: 972-788-134-3
  • Peso: 0.197 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14x21
  • Nº de páginas: 116

Armando Braga é Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Civilisticas) pela Universidade Católica do Porto.

É autor das seguintes obras:

Código das Sociedades Comerciais, Anotado e Comentado

Colectânea de Legislação Laboral

Contrato de Compra e Venda

Regime do Arrendamento Urbano, Anotado e Comentado

Coordenador da obra Sociedades por Quotas - Guia Prático para Gerentes.

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