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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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As empresas familiares são microempresas mas fixam as pessoas no interior

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA implementação de uma ideia de negócio dá origem a microempresas que, dependendo da sua filosofia de continuidade, se transformam em empresas familiares.A dimensão de uma empresa pode ser medida por variáveis como o volume de negócios, o número de trabalhadores, cuja express&at...

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NOS cresce “pelo quarto ano consecutivo, em todos os indicadores”

Miguel Almeida, CEO da empresa, anunciaA NOS cresce há quatro anos consecutivos “em todos os indicadores, o que se traduz numa significativa conquista de quota de mercado”. O CEO, Miguel Almeida, indica que em 2018 “houve um aumento do número de clientes, num mercado que atingiu a maturidade”. O número total de serviços da ...

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Pagamento do IMI

IMIEm abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações. A primeira deverá ser paga até ao final do mê...

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FUCHS expande instalações fabris localizadas na Alemanha

A FUCHS PETROLUB SE, fabricante independente de lubrificantes e produtos relacionados, ampliou as suas instalações em Kaiserslautern, na Alemanha. A abertura oficial foi dia 11 de março. Num investimento total de 16 milhões de euros, nas instalações da FUCHS LUBRITECH GMBH, foram construídos um novo armazém AS/RS, dois ...

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A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil

€ 8,00 (IVA incl.)

A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil

Armando Braga

O contrato de compra e venda é, de todos os contratos, o mais frequente e aquele que reveste maior importância prática, já que toda a atividade económica passa necessariamente pela compra e venda de bens.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 8 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 8 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,80.


  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • Código da Propriedade Industrial
    € 2,00
  • O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública
    € 2,00

Mesmo no âmbito da vida corrente dos particulares, a compra e venda revela-se um contrato omnipresente, ainda que a sua presença, devido à ausência de formalismo, quase passe despercebida.

Neste trabalho, subordinado a objectos eminentemente práticos, é analisado o regime da venda de coisas defeituosas à luz do Código Civil e o novo regime da venda de bens de consumo constante do DL 67/2003, de 8 de Abril.

 

Índice Geral da Obra:

Parte I – A venda de coisas defeituosas no código civil

Parte II – A venda de bens de consumo a tutela face à directiva 1999/ 44/CE, de 25 de Maio de 1999 e ao dl nº. 67/2003, de 8 de Abril

Contém anexos

  • Autor(es): Armando Braga
  • ISBN: 972-788-134-3
  • Peso: 0.197 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14x21
  • Nº de páginas: 116

Armando Braga é Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Civilisticas) pela Universidade Católica do Porto.

É autor das seguintes obras:

Código das Sociedades Comerciais, Anotado e Comentado

Colectânea de Legislação Laboral

Contrato de Compra e Venda

Regime do Arrendamento Urbano, Anotado e Comentado

Coordenador da obra Sociedades por Quotas - Guia Prático para Gerentes.

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