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Expansão do programa e antecipação do pagamento do apoio

Programa ApoiarTodas as empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% por comparação com o ano anterior, tem acesso a este programa, tendo como condição a manutenção de postos de trabalho e a não distribuição de lucros. As empresas que estão encerradas por determin...

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Apoio ao rendimento dos trabalhadores

No apoio ao emprego, a Lei nº 6-C/2021, de 15.1 estabelece que os trabalhadores por conta de outrem que ganham até 3 salários mínimos (€1995) recebem 100% do salário, e para os trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da atividade, passando a incluir os que estão isentos de contribuiç...

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Apoios à liquidez das empresas

EconomiaNo Conselho de Ministro do dia 14 de janeiro foi aprovada a resolução que vem permitir reforçar os apoios à liquidez das empresas, melhorando as suas condições para fazer face aos compromissos de curto prazo e contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico. Entre as medidas previstas...

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Comissão quer reduzir em 55% mortes prematuras causadas por poluição atmosférica

A Comissão publicou seu segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo, que apresenta as perspetivas de redução da poluição atmosférica na União Europeia até 2030 e anos seguintes. De acordo com o relatório, o número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica pode...

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Banco Mundial espera crescimento de 4% este ano

Num cenário otimista A economia global deverá registar um crescimento de 4%, este ano, supondo que a distribuição inicial das vacinas contra a pandemia seja alargada ao longo do exercício. Num cenário mais pessimista, o Banco Mundial prevê um avanço de 1,6% da economia, caso aumentem os contágios e se verifiquem a...

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Novo confinamento

Estado de EmergênciaNo período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro vigorará novo estado de emergência,de acordo com o Decreto 3-A/2021, de 14.1. Assim:   - estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, designadamente: aqu...

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A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

€ 18,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

€ 14,60 (IVA incl.)

A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha

Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

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Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.

Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.

 

A obra inclui:

Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)

Regulamentação da ação executiva

Tramitação eletrónica dos processos judiciais

Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens

Citação eletrónica de instituições públicas

  • Autor(es): Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha
  • ISBN: 978-972-788-866-5
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: novembro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 X 23 cm
  • Nº de páginas: 400

Lurdes Mesquita é, Doutora em Direito, Professora Adjunta do Departamento de Direito da ESG do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Francisco Costeira da Rocha é Mestre em Direito. Juiz de Direito nos Juízos de Execução do Porto.

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