De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros profissionais que, no âmbito das suas atividades, têm necessidade de se relacionar com a temática do processo do trabalho.
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De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros profissionais que, no âmbito das suas atividades, têm necessidade de se relacionar com a temática do processo do trabalho.
Estrutura da obra:
- Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11
Inclui ainda a seguinte legislação relacionada:
- Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de
impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento)
- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais)
- Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e
de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)
Não podemos deixar de agradecer o esforço do autor, que nos ajuda a vencer as dificuldades com que o Diário da República – diariamente – nos confronta, mormente quando dessas coisas não somos sábios.
Alcindo Ferreira dos Reis
Adalberto Costa
É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).
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