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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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I Congresso de Direito Fiscal

€ 16,00 (IVA incl.)

I Congresso de Direito Fiscal

Varios Autores

A obra inclui os temas tratados no I Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.

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  • II Congresso de Direito Fiscal
    € 17,00
  • A Fiscalidade como instrumento de recuperação económica
    € 20,00
  • Planeamento e Evasão Fiscal
    € 16,00
  • Direito Fiscal Europeu - Tomo IV
    € 4,00


A obra inclui os temas tratados no I Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.
Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:
Alfândegas Portuguesas, no contexto do Direito Aduaneiro Comunitário - Carlos Vicente
Código Contributivo, intermitência e falso trabalho independente - Catarina Martins
Avaliação Indirecta da Matéria Colectável - Fonseca Carvalho
Em Torno da Efectivação da Responsabilidade dos Gerentes - Algumas Notas Motivadas por Jurisprudência Recente - Francisco Rothes
Do Tax Treaties Restrict the Application of Anti-Avoidance Provisions? - Francisco de Sousa da Câmarae José Almeida Fernandes
Os acordos sobre trocas de informações fiscais ao serviço das estratégias políticas dos Estados-membros da União Europeia - Glória Teixeira
As Normas Anti-Abuso e a Tributação Efectiva dos Dividendos - Jaime Carvalho Esteves
O Mito da Tributação do Rendimento Real - João Sérgio Ribeiro
Alterações ao Código do IRC Decorrentes do Novo Sistema de Normalização Contabilística - José de Campos Amorim
Empreendedorismo Produtivo, Improdutivo e Destrutivo - José Neves Cruz
Reversão - Notas práticas - José Pedro Carvalho
Fiscalidade e Protecção do Ambiente - Lígia Carvalho Abreu
O Abuso De Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social na Emergência da Crise Económica - Mário Ferreira Monte
A Criação de Um Imposto Europeu Sobre Sociedades e Outros Impostos Europeus - Miguel C. Reis
O Orçamento do Estado para 2011 - Impacto ao Nível dos Benefícios Fiscais - Rui Dinis Nascimento
A Arbitragem Tributária - Rui Ribeiro Pereira

  • Autor(es): Varios Autores
  • ISBN: 978-972-788-421-6
  • Peso: 0.41 Kg
  • Data de Edição: Outubro de 2011
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 336

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