São objeto de análise os seguintes temas/institutos:

Instrumentos de Gestão Territorial;

Loteamentos;

Propriedade Horizontal;

Condimínios.

A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respectivos sumários).

No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.


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ÍNDICE GERAL

INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

LOTEAMENTOS

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

PROPRIEDADE HORIZONTAL

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

CONDOMÍNIOS

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Constituição da República Portuguesa (CRP)

Código Civil (CC)

Código do Noratiado (CN)

Código do Registo Predial (CRPredial)

Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo

Decreto-Lei n.º 264/94, de 25 de Outubro

Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Juhlo

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Terrirorial (RJIGT)

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento

dos Empreendimentos Turísticos (RJIEFET)

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)

Poratria n.º 232/2008, de 11 de Março

Portaria n.º 349/2008, de 5 de Maio

Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho

Glossário

ÍNDICE DAS MINUTAS E FORMULÁRIOS

ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE