Uma área jurídica, em que se manifesta a carência de normas claras, de um direito eficiente, de tribunais presentes e de um verdadeiro mercado imobiliário a funcionar correctamente.

in Prefacio

Todas as questões ligadas à propriedade sempre estiveram no centro das relações humanas.

Hoje, numa economia aberta onde o mercado impera, o imobiliário ganhou um espaço privilegiado na vida dos negócios e desperta interesse crescente nos seus agentes.

Na enciclopédia jurídica esta temática espraia-se desde o direito civil ao direito fiscal passando pelo direito administrativo e outros ramos jurídicos. E, às vezes, é de difícil compreensão.

Este breve guia pretende dar testemunho de regras, normativos e soluções que resultam da experiência vivida num gabinete de advogados que quotidianamente enfrenta as mais variadas questões que no setor imobiliário se levantam.

Este Guia deve ser lido como uma introdução à engenharia dos negócios imobiliários.