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Expansão do programa e antecipação do pagamento do apoio

Programa ApoiarTodas as empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% por comparação com o ano anterior, tem acesso a este programa, tendo como condição a manutenção de postos de trabalho e a não distribuição de lucros. As empresas que estão encerradas por determin...

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Apoio ao rendimento dos trabalhadores

No apoio ao emprego, a Lei nº 6-C/2021, de 15.1 estabelece que os trabalhadores por conta de outrem que ganham até 3 salários mínimos (€1995) recebem 100% do salário, e para os trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da atividade, passando a incluir os que estão isentos de contribuiç...

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Apoios à liquidez das empresas

EconomiaNo Conselho de Ministro do dia 14 de janeiro foi aprovada a resolução que vem permitir reforçar os apoios à liquidez das empresas, melhorando as suas condições para fazer face aos compromissos de curto prazo e contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico. Entre as medidas previstas...

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Comissão quer reduzir em 55% mortes prematuras causadas por poluição atmosférica

A Comissão publicou seu segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo, que apresenta as perspetivas de redução da poluição atmosférica na União Europeia até 2030 e anos seguintes. De acordo com o relatório, o número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica pode...

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Banco Mundial espera crescimento de 4% este ano

Num cenário otimista A economia global deverá registar um crescimento de 4%, este ano, supondo que a distribuição inicial das vacinas contra a pandemia seja alargada ao longo do exercício. Num cenário mais pessimista, o Banco Mundial prevê um avanço de 1,6% da economia, caso aumentem os contágios e se verifiquem a...

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Novo confinamento

Estado de EmergênciaNo período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro vigorará novo estado de emergência,de acordo com o Decreto 3-A/2021, de 14.1. Assim:   - estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, designadamente: aqu...

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Colectânea de Legislação Ambiental Nacional
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Colectânea de Legislação Ambiental Nacional

Mario Melo Rocha E Sofia Sa

Nesta obra estão compilados os mais relevantes diplomas jus-ambientais e afins, visando sistematizar a tarefa de quem, frequentemente, se depara com a dispersão e multiplicidade dos normativos jurídicos de Ambiente.

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Esse objetivo está repartido por 8 capítulos, referentes aos diplomas gerais e aos setoriais, estes últimos relativos à água, ao ar, à conservação da natureza, aos solos, à energia, aos resíduos e ao ruído.

A presente Colectânea trata, exclusivamente, de legislação nacional.

Em muitos casos, na maioria dos casos, a legislação que se apresenta resulta da transposição para o direito português de normativos comunitários em matéria ambiental, correspondendo ao papel de liderança que, nesta área, a União Europeia tem desempenhado.

  • Autor(es): Mario Melo Rocha E Sofia Sa
  • ISBN: 978-972-788-225-0
  • Peso: 1.548 Kg
  • Data de Edição: Maio 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17x25 cm
  • Nº de páginas: 1034

Os autores:

Mário de Melo Rocha é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra.

É regente das disciplinas de Direito Internacional e Europeu do Ambiente e de Legislação do Ambiente nos cursos de licenciatura e de Contencioso do Ambiente nos cursos de pós-graduação e mestrado da Universidade Católica Portuguesa.

É Advogado e coordenador do Departamento de Direito do Ambiente da sociedade internacional “Simmons & Simmons Rebelo de Sousa”.

Sofia Sá fez pós-graduação em “Ciências Jurídico – Ambientais”, através do ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É desde 1997, responsável pelo Departamento Jurídico e Assessora de Direcção da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.

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