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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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As empresas familiares são microempresas mas fixam as pessoas no interior

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA implementação de uma ideia de negócio dá origem a microempresas que, dependendo da sua filosofia de continuidade, se transformam em empresas familiares.A dimensão de uma empresa pode ser medida por variáveis como o volume de negócios, o número de trabalhadores, cuja express&at...

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NOS cresce “pelo quarto ano consecutivo, em todos os indicadores”

Miguel Almeida, CEO da empresa, anunciaA NOS cresce há quatro anos consecutivos “em todos os indicadores, o que se traduz numa significativa conquista de quota de mercado”. O CEO, Miguel Almeida, indica que em 2018 “houve um aumento do número de clientes, num mercado que atingiu a maturidade”. O número total de serviços da ...

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Pagamento do IMI

IMIEm abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações. A primeira deverá ser paga até ao final do mê...

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FUCHS expande instalações fabris localizadas na Alemanha

A FUCHS PETROLUB SE, fabricante independente de lubrificantes e produtos relacionados, ampliou as suas instalações em Kaiserslautern, na Alemanha. A abertura oficial foi dia 11 de março. Num investimento total de 16 milhões de euros, nas instalações da FUCHS LUBRITECH GMBH, foram construídos um novo armazém AS/RS, dois ...

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Colectânea de Legislação Ambiental Nacional
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Colectânea de Legislação Ambiental Nacional

Mario Melo Rocha E Sofia Sa

Nesta obra estão compilados os mais relevantes diplomas jus-ambientais e afins, visando sistematizar a tarefa de quem, frequentemente, se depara com a dispersão e multiplicidade dos normativos jurídicos de Ambiente.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 4 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 4 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,40.


  • Código da Propriedade Industrial
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  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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  • Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia
    € 2,00

Esse objetivo está repartido por 8 capítulos, referentes aos diplomas gerais e aos setoriais, estes últimos relativos à água, ao ar, à conservação da natureza, aos solos, à energia, aos resíduos e ao ruído.

A presente Colectânea trata, exclusivamente, de legislação nacional.

Em muitos casos, na maioria dos casos, a legislação que se apresenta resulta da transposição para o direito português de normativos comunitários em matéria ambiental, correspondendo ao papel de liderança que, nesta área, a União Europeia tem desempenhado.

  • Autor(es): Mario Melo Rocha E Sofia Sa
  • ISBN: 978-972-788-225-0
  • Peso: 1.548 Kg
  • Data de Edição: Maio 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17x25 cm
  • Nº de páginas: 1034

Os autores:

Mário de Melo Rocha é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra.

É regente das disciplinas de Direito Internacional e Europeu do Ambiente e de Legislação do Ambiente nos cursos de licenciatura e de Contencioso do Ambiente nos cursos de pós-graduação e mestrado da Universidade Católica Portuguesa.

É Advogado e coordenador do Departamento de Direito do Ambiente da sociedade internacional “Simmons & Simmons Rebelo de Sousa”.

Sofia Sá fez pós-graduação em “Ciências Jurídico – Ambientais”, através do ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É desde 1997, responsável pelo Departamento Jurídico e Assessora de Direcção da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.

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