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Candidaturas ao StartUP Voucher 2019

IncentivosO período para apresentação de candidaturas ao StartUP Voucher 2019 encontra-se a decorrer desde o dia 26 de julho de 2019 e terminará  no 26 de novembro de 2020, até às 18:00 (hora local de Portugal Continental), com candidaturas em contínuo, obedecendo a quatro datas:26 de novembro de 2019, 18:00 (hora local d...

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Jurisdições fiscais não cooperantes

Combate à evasão fiscalO Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéria de cooperaçã...

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Modelo 22. Novo impresso e instruções de preenchimento

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As decisões nas empresas familiares devem ter subjacente a geração de valor no longo prazo

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Salário mínimo fixado em 635 euros sem acordo da concertação social

TrabalhoO aumento do salário mínimo para 635 euros vai avançar sem acordo em concertação social.O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no or&cc...

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Colectânea de Legislação Ambiental Nacional

Mario Melo Rocha E Sofia Sa

Nesta obra estão compilados os mais relevantes diplomas jus-ambientais e afins, visando sistematizar a tarefa de quem, frequentemente, se depara com a dispersão e multiplicidade dos normativos jurídicos de Ambiente.

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Esse objetivo está repartido por 8 capítulos, referentes aos diplomas gerais e aos setoriais, estes últimos relativos à água, ao ar, à conservação da natureza, aos solos, à energia, aos resíduos e ao ruído.

A presente Colectânea trata, exclusivamente, de legislação nacional.

Em muitos casos, na maioria dos casos, a legislação que se apresenta resulta da transposição para o direito português de normativos comunitários em matéria ambiental, correspondendo ao papel de liderança que, nesta área, a União Europeia tem desempenhado.

  • Autor(es): Mario Melo Rocha E Sofia Sa
  • ISBN: 978-972-788-225-0
  • Peso: 1.548 Kg
  • Data de Edição: Maio 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17x25 cm
  • Nº de páginas: 1034

Os autores:

Mário de Melo Rocha é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra.

É regente das disciplinas de Direito Internacional e Europeu do Ambiente e de Legislação do Ambiente nos cursos de licenciatura e de Contencioso do Ambiente nos cursos de pós-graduação e mestrado da Universidade Católica Portuguesa.

É Advogado e coordenador do Departamento de Direito do Ambiente da sociedade internacional “Simmons & Simmons Rebelo de Sousa”.

Sofia Sá fez pós-graduação em “Ciências Jurídico – Ambientais”, através do ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É desde 1997, responsável pelo Departamento Jurídico e Assessora de Direcção da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.

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