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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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Guia Direito Imobiliário Volume I

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia Direito Imobiliario Volume I

A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.


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  • Guia Direito Imobiliário Volume II
    € 28,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • Guia Direito Imobiliário Volume IV
    € 28,00
  • Guia Direito Imobiliário Volume V
    € 28,00


São objeto de análise, os seguintes temas/institutos:

Usucapião (forma de aquisição originária, verificados determinados pressupostos legais);

Compra e Venda (forma de aquisição derivada e onerosa, nas suas várias modalidades);

Dação em Cumprimento (modo de aquisição derivada do direito de propriedade e de extinção de obrigações);

Doação (forma de aquisição derivada e gratuita, nas suas várias modalidades);

Partilha (modo de aquisição derivada, decorrente da sucessão hereditária ou do fim das relações patrimoniais entre os cônjuges pelo divórcio);

Permuta (definição, caracterização e distinção dos diversos tipos em função dos fins visados);

Promessa (contratos promessa, promessas unilaterais e cláusulas contratuais típicas).


A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:


1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respetivos sumários).


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http://livraria.vidaeconomica.pt/6-colectaneas/124-guia-do-direito-imobiliario-.html


ÍNDICE GERAL

 

USUCAPIÃO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante:

 

COMPRA E VENDA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DAÇÃO EM CUMPRIMENTO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DOAÇÃO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PARTILHA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PERMUTA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PROMESSA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código do Notariado

Código do Registo Predial

Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho

Decreto-Lei nº 68/2004, de 25 de Março de 2004

Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho

Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho

Portaria nº 794-A/2007, de 23 de Julho de 2007

Portaria nº 794-B/2007, de 23 de Julho de 2007

 

Glossário Imobiliário

 

ÍNDICE DAS MINUTAS E FORMULÁRIOS

ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

  • Autor(es): A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real
  • ISBN: 978-972-788-238-0
  • Peso: 1.096 Kg
  • Data de Edição: Dezembro 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x17 cm
  • Nº de páginas: 562

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