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Prazo para apresentação das candidaturas termina dia 5

Programa APOIARO prazo para apresentação das candidaturas do "Programa APOIAR" é prorrogado para 5 de março de 2021 (23h59), aplicando-se somente nas seguintes situações:   • Os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT qu...

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Reforço das garantias dos contribuintes

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Comércio a retalho cai quase 11%

As vendas no comércio a retalho sofreram uma quebra de 10,9%, em janeiro, face a igual período homólogo do ano passado. Relativamente ao mês anterior, a descida foi de 6,7%, de acordo com o INE. O índice foi particularmente penalizado pelo grupo dos produtos não alimentares, com um recuo superior a 19 pontos percentuais.

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Medidas do Estado travaram desemprego e incumprimento no crédito

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Com o adiamento da entrada em vigor das limitações anunciadas aos chamados Vistos Gold, o Governo deu “um sinal muito positivo na captação de investimento estrangeiro para o mercado imobiliário português”, defende a Worx Real Estate Consultants. As novas regras deveriam aplicar-se a partir de 1 de julho de 2021, mas o Decr...

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Taxa Anual de Regulação da Mediação Imobiliária

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Novo Regime dos Empreendimentos Turísticos
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Novo Regime dos Empreendimentos Turísticos

Carlos Nabais, Manteigas Martins, A. Raposo Subtil. Joao Ricardo

A presente colectânea surge na sequência da aprovação do novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJIEFET), que vem proceder à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria.

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A presente colectânea surge na sequência da aprovação do novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJIEFET), que vem proceder à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria, agilizando o acesso às normas reguladoras da actividade e visando, nomeadamente, a sua articulação com as alterações introduzidas nos regimes jurídicos da urbanização e da edificação e dos instrumentos de gestão territorial.

A estrutura deste trabalho incide, pois, fundamentalmente, sobre o diploma que estabelece o Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (aprovado pelo Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março), as portarias publicadas posteriormente que vêm concretizar toda a matéria plasmada no novo regime e, ainda, a lei que define o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, e as portarias que o regulamentam. Para facilidade de consulta e enriquecimento desta colectânea é inserida a principal legislação conexa aos regimes mencionados.

  • Autor(es): Carlos Nabais, Manteigas Martins, A. Raposo Subtil. Joao Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-282-3
  • Peso: 0.766 Kg
  • Data de Edição: Outubro 2008
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 596

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