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Reclamação das deduções relativas às despesas gerais e familiares - Prazo termina a 31 de março

IRSA Autoridade Tributária está avisar os contribuintes sobre a possibilidade e prazos de reclamação das deduções relativas às despesas gerais e familiares e por exigência de fatura. Esta despesas foram as que, durante o ano, foram sendo apresentadas no portal e-fatura e que foram sendo registadas sempre que o contribuin...

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A empresa familiar é uma importante fonte geradora de empregos

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA maioria das empresas familiares arranca e desenvolve as suas empresas na área geográfica de residência da família, o que permite disponibilizar postos de trabalho e reter famílias nas proximidades.   Podendo ser vista inicialmente como geradora de autoemprego ou de trabalho para familiares, &e...

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Sistema de saúde público é burocrático e despesista

António Lúcio Batista consideraMultiplicam-se os conflitos no setor da saúde, nomeadamente ADSE e os grupos hospitalares privados, os profissionais da enfermagem, os técnicos paramédicos e problemas com os medicamentos. O médico António Lúcio Batista considera que estas “guerras” têm por base “a ...

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Pagamento Especial por Conta (PEC)

IRCDecorre durante o mês de março o prazo para as entidades que exercem a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e as não residentes com estabelecimento estável em território nacional  procederem ao Pagamento Especial por Conta na íntegra ou a 1ª prestação (sendo...

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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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Legislação do Sistema Financeiro de Moçambique

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Legislação do Sistema Financeiro de Moçambique

A. Raposo Subtil

Este é o segundo volume de um projecto global da RSA (Raposo Subtil e Associados), que compila a legislação dos sistemas financeiros dos países africanos de língua oficial portuguesa e tal como o primeiro (Legislação do Sistema Financeiro de Angola), é um prático instrumento de trabalho.

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Este é o segundo volume de um projecto global da RSA (Raposo Subtil e Associados), que compila a legislação dos sistemas financeiros dos países africanos de língua oficial portuguesa e tal como o primeiro (Legislação do Sistema Financeiro de Angola), é um prático instrumento de trabalho.

A obra reúne num único volume de consulta rápida e fácil o conjunto de diplomas que constitui, actualmente, o enquadramento estrutural desse sistema e da actividade nele exercida visando fundamentalmente os aspectos institucionais (onde se agrupam os diplomas relativos à função supervisora e às diversas vertentes relacionadas com o exercício da actividade financeira) e os aspectos materiais (onde se agrupam os diplomas relativos às operações financeiras especialmente reguladas).

Contém diversos diplomas, de natureza complementar mas inquestionavelmente relevante no contexto do sistema financeiro, como é o caso da Lei do Investimento Privado ou da Lei do Cheque.

Estrutura da obra:

- Função supervisora

- Exercício da atividade

- Instituições de crédito e sociedades financeiras

- Instituições seguradoras

- Capital social

- Operações bancárias

- Operações de seguros

- Operações cambiais

- Valores mobiliários

- Legislação complementar

- Código de conduta bancária

  • Autor(es): A. Raposo Subtil
  • ISBN: 978-972-788-757-6
  • Peso: 0.926 Kg
  • Data de Edição: agosto 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 832

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Mestrado (parte escolar) em Ciências Jurídico/Económicas pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Doutoramento (parte escolar) na Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Arrendamento pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Professor efectivo da Academia da Força Aérea nos cursos de licenciatura (Área Jurídica)
Professor convidado do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Área Jurídica)
Docente na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Docente no Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Gestão para Juristas da EGE/UCP (Universidade Católica Portuguesa)
Docente convidado do Curso de Especialização em Gestão Imobiliária promovido pelo ISEG
Docente convidado e Coordenador da Pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade Autónoma de Lisboa

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