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OE para 2018. Prazos de entrega e votação final

A votação final do Orçamento do Estado para 2018 está prevista para 28 de novembro. A13 de outubro será entregue na Assembleia da República o OE para 2018, decorrendo a 3 de novembro o correspondente debate e votação na especialidade.A votação final  foi fixada para o dia 28 de novembro para posterior...

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EDIA investe 236 milhões em 50 mil novos hectares de regadio no Alqueva

Construção arranca já em 2018 e é comparticipada pelo PDR 2020A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva vai investir 236 milhões de euros na construção de mais 50 mil hectares de regadio no Alqueva, abrangendo 10 concelhos. O investimento, que arranca já em 2018, foi confirmado à “Vi...

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Expense Reduction Analysts transforma “gorduras em liquidez e resultados”

“Transformamos gorduras em liquidez e resultados”, começa por dizer Carlos Nunes quando questionado sobre o que faz a Expense Reduction Analysts. Em declarações à ‘Vida Económica’, o Country Manager da consultora para o mercado nacional explica que as empresas, para sobreviverem, “têm de ser competentes n...

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A incorporação de familiares na empresa familiar

Reflexões sobre empresas familiaresTer familiares dos sócios a trabalhar na empresa por eles controlada, é uma das principais e mais comum particularidade duma empresa familiar. Na fase inicial de criação é típico o/a fundador/a estar só ou acompanhado do respetivo cônjuge, no entanto, à medida que o neg&oa...

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Vai ser lançada reforma fiscal União Europeia quer taxação efetiva das empresas numéricas

A União Europeia vai avançar, finalmente, com uma ofensiva contra as empresas globais do numérico. Os gigantes norte-americanos da net têm lucros recordes na Europa e pagam impostos mínimos. A Estónia é a grande impulsionadora desta reforma fiscal. Os ministros das Finanças dos Estados-Membros admitem que a atual situa&c...

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Comissão Europeia prepara ofensiva orçamental e fiscal

A Comissão Europeia quer reformular a política orçamental e está decidida a passar à ofensiva fiscal. Os desafios da Zona Euro são agora outros, como o “Brexit”, sendo que o défice orçamental da região, de uma maneira geral, está sob controlo e não haverá países em processo...

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Edição essencialmente prática, revista e aumentada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos

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Edição essencialmente prática, revista e aumentada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos:

 

- Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2013) que veio alterar os artigos 16.º e 268.º e seguintes, clarificando assim o âmbito de aplicação dos benefícios emolumentares e fiscais.

- Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro - Estatuto do Administrador Judicial (em legislação complementar)

Estrutura da obra:

- Disposições introdutórias

- Declaração da situação de insolvência

- Massa insolvente e intervenientes no processo

- Efeitos da declaração de insolvência

- Verificação dos créditos • Restituição e separação de bens

- Administração e liquidação da massa insolvente

- Pagamento aos credores

- Incidentes de qualificação da insolvência

- Plano de insolvência

- Administração pelo devedor

- Encerramento do processo

- Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

- Benefícios emolumentares e fiscais

- Execução do Regulamento (CE) n.º 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio

- Normas de conflitos

- Indiciação de infracção penal

- Disposições finais

Inclui ainda legislação complementar essencial.

  • Autor(es):
  • ISBN: 978-972-788-706-4
  • Peso: 0.56 Kg
  • Data de Edição: julho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 384

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