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Direito de preferência. Contratos celebrados há mais de 2 anos

ArrendamentoFoi aprovada na Assembleia da República uma nova versão do diploma sobre o direito de preferência dos inquilinos em sede de arrendamento habitacional, cuja versão inicial havia sido vetada pelo Presidente da República. A versão agora aprovada contém várias alterações relativamente ao diploma ori...

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A Família Empresária e o debate das disrupções no Negócio

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESAs famílias empresárias possuem no seu dna a inquietude e a vontade de criar coisas diferentes. Ao possuírem uma visão de longo prazo e enorme vontade em assegurar o sucesso e a continuidade do negócio ao longo das gerações, é natural que desejem partici...

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Recompensa futura é um valor fundamental para as empresas

“As empresas e os executivos têm de fazer uma utilização inteligente dos dados que lhes são disponibilizados. A execução tem de ser rápida, o que implica agilidade na tomada de decisões” - afirma Jean François Manzoni. Em entrevista à Vida Económica, o presidente do IMD destaca as priorid...

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Estágios profissionais. Abertura de candidaturas

O quarto período de candidaturas aos Estágios Profissionais do IEFP irá ter inicio a 1 de outubro e terminará a 2 de novembro. Relembramos que o apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem fo...

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Atualização das rendas para 2019

ArrendamentoDe acordo com o  Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, o que deverá traduzir-se num aumento de 1,15 euros por cada €100  de renda. Assim, o valor das rendas deverá aument...

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CIP defende descida do IRC para 19%

OE2019 deverá tornar o sistema fiscal menos complexo“Sem empresas fortes não há Estado social justo”,- disse António Saraiva à “Vida Económica”. O presidente da CIP apresentou um conjunto de propostas para o OE 2019 tendo como prioridade a recuperação do investimento e da produtividade. Para o pr...

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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Anotado (3ª Edição)

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Edição essencialmente prática, revista e aumentada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos

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Edição essencialmente prática, revista e aumentada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos:

 

- Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2013) que veio alterar os artigos 16.º e 268.º e seguintes, clarificando assim o âmbito de aplicação dos benefícios emolumentares e fiscais.

- Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro - Estatuto do Administrador Judicial (em legislação complementar)

Estrutura da obra:

- Disposições introdutórias

- Declaração da situação de insolvência

- Massa insolvente e intervenientes no processo

- Efeitos da declaração de insolvência

- Verificação dos créditos • Restituição e separação de bens

- Administração e liquidação da massa insolvente

- Pagamento aos credores

- Incidentes de qualificação da insolvência

- Plano de insolvência

- Administração pelo devedor

- Encerramento do processo

- Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

- Benefícios emolumentares e fiscais

- Execução do Regulamento (CE) n.º 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio

- Normas de conflitos

- Indiciação de infracção penal

- Disposições finais

Inclui ainda legislação complementar essencial.

  • Autor(es):
  • ISBN: 978-972-788-706-4
  • Peso: 0.56 Kg
  • Data de Edição: julho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 384

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