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Trabalhadores Independentes. Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica. Requerimento Online Disponível

COVID-19Já se encontra disponível, desde o dia 12 de outubro, na Segurança Social Direta, o requerimento online para pagamento em prestações mensais das contribuições diferidas ao abrigo dos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.3 (Apoio Extraordinário à Redução da A...

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Código QR nas faturas e documentos fiscalmente relevantes

IVAO Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019?, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2021.   Considerando o Despacho do Sr. SEAAF n.º 412/2020.XXII, a comunicação das séries documentais, bem ...

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Maturidade irreverente

Ao volante do Nissan JukeA segunda geração do Nissan Juke chegou há poucos meses. Em nove anos, a primeira geração do SUV do segmento B (que criou o segmento) vendeu quase um milhão de unidades. Em Portugal, rondam 14 mil as unidades Juke em circulação.  A segunda geração chega com o “peso&rdquo...

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Portugal reforça importância para tecnológica eProseed

TIA multinacional tecnológica eProseed está a reforçar a presença em Portugal. A empresa luxemburguesa já tem um centro de desenvolvimento no nosso país desde 2015, mas pretende reforçar essa importância e tem um novo líder de vendas para a Península Ibérica, Bruno Neves Alves (na foto). A eProseed...

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Apoios a feirantes e empresas de diversão itinerantes

COVID-19O regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, encontra-se previsto na Lei n.º 34/2020, de 13.8., diploma que foi recentemente objeto de regulamentação pela Portaria n.º 255-A/2020, de 27.10. A portaria agora publicada veio permitir, até 31.3.2021, a f...

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Adiada a obrigatoriedade de Código Único de Documento em todas as faturas

IVAO Código Único de Documento (ATCUD) deverá constar obrigatoriamente em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Dada a necessidade de adaptação dos meios de processamento das faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, implicam encargos adicionais, e uma vez que as empresas, precisam de mobilizar os seus esfor...

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Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição

€ 22,00 (IVA incl.)

Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição

Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

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  • A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil
    € 18,00
  • Agenda Jurídica 2014 Bolso Tradicional
    € 13,40
  • Novo Regime do Arrendamento Urbano 3ª edição
    € 22,00
  • Agenda Jurídica 2014 Classique
    € 19,50

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:

- A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário

- O Regulamento das Custas Judiciais actualizado

- A nova Portaria Citius

- As novas Portarias que regulamentam a acção executiva

- A nova Lei da Arbitragem Voluntária

- A nova Lei dos Julgados de Paz

 

Público Alvo:

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração

INCLUI:

- Tabela de correspondência

- Regulamento das Custas Processuais

- Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades

- Regime Jurídico do Processo de Inventário

- Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais

- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias

- Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações

- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais

- Balcão Nacional de Injunções

- Novo Regime do Arrendamento Urbano

- Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo

- Lei de Organização do sistema judiciário

- Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

-  Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário

- Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

- Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

- Lei da arbitragem

- Lei dos Julgados de Paz

  • Autor(es): Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda
  • ISBN: 978-972-788-837-5
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: outubro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,8 x 21 cm
  • Nº de páginas: 928

Ana Rebelo Sousa

Advogada na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2009. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Márcia Passos

Advogada. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1995. Formadora de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

Miguel Sá Miranda

Advogado na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1997. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Formador de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

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