O livro tem como propósito abordar o Direito Internacional do Mar e o Tráfico Ilícito de Drogas e dar a conhecer o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar.
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Para tal é abordada a Convenção de Genebra de 1958, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, e o Acordo do Conselho da Europa relativo ao tráfico ilícito por mar, em aplicação do artigo 17.º da Convenção das Nações Unidas.
Estrutura da obra:
Capítulo I - Importância do mar
Capítulo II - Droga
Capítulo III - Direito internacional do mar
Capítulo IV - Direito do mar: nacionalismo e cooperação internacional
Capítulo V - Incorporação dos tratados na ordem jurídica dos estados
Capítulo VI - Sistemas monistas de relação entre o direito internacional e interno em Portugal e Espanha
António Silva Rocha
É Contabilista, Licenciado em Auditoria, Licenciado em Gestão Financeira pelo ISCAP – IPP.
É também Licenciado em Ciências Económicas e Empresariais (em equivalência) pela Universidade de Santiago de Compostela.
É Doutor em Direito Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.
É Pós-graduando e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Portucalense – Infante D. Henrique.
Possui o D.E.A. em Investigação em Direito Público Especial pela Universidade de Santiago de Compostela.
É membro do Conselho Científico e director dos Cursos de Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG-IPP) onde lecciona Auditoria, Auditoria Financeira, Contabilidade Financeira, Direito Comercial, Direito Comercial e Laboral, Direito Fiscal, Ética e Deontologia Profissional, Introdução à Gestão, Fiscalidade Internacional, Mercados Financeiros, Organização e Administração de Empresas, Relato Financeiro, e, Tributação Directa.
Leccionou no ISCAP, Introdução à Gestão e no ISMAI, Cálculo Comercial e Contabilidade Financeira I e II, sendo, também, membro do seu Conselho Científico.
Proferiu diversas conferências em Universidades e Institutos Politécnicos e, participou no âmbito universitário, em várias jornadas, congressos, conferências, fóruns, seminários, simpósios e outros onde apresentou comunicações sobre fiscalidade, contabilidade, auditoria, auditoria de gestão, direito, economia, ética empresarial, administração pública e autárquica, ambiente, saúde e qualidade total.
Publicou mais de centena e meia de artigos sobre os mesmos temas no Jornal de Notícias (JN); O Comércio do Porto, Vida Económica, Revista de Contabilidade e Empresas, Revista de Contabilidade e Finanças, Revista dos Técnicos Oficiais de Contas, Jornal de Contabilidade da APOTEC, Jornal Terras do Vale do Sousa, Tribuna da Marinha Grande e APAuditores.
Possui larga e variada experiência profissional empresarial relevante sendo de destacar dezassete anos como quadro da Shell Portuguesa S.A. (Royal Deutch Group Shell).
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