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Tributação autónoma com forte subida nos carros mais baratos

Orçamento de Estado para 2019A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) aumenta a tributação autónoma em sede de IRC sobre os encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros e motociclos usados pelas empresas. O aumento surge em dois escalões, mas é, sobretudo no inferior, para veículos com um PVP ...

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Pagamento Especial por conta em 2019

IRCO Pagamento Especial por Conta (PEC) vai deixar de ser obrigatório, mas as empresas têm de pedir dispensa do PEC.Requerimento de dispensa de PEC As empresas que queiram ser dispensadas de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) vão ter de fazer chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira esta sua intenção e têm um pr...

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Indústria têxtil e vestuário está a conquistar o seu futuro

Ministro da Economia participou no lançamento do livro de Paulo Vaz“Da tradição se fez futuro – 30 anos de indústria têxtil portuguesa” é o título do novo livro de Paulo Vaz, editado pela “Vida Económica”, que acaba de ser apresentado no Edifício da Alfândega, no Porto.Na sess&a...

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FC Porto cumpre fair-play financeiro da UEFA mas capitais próprios caem

A SAD do FCPorto continua a cumprir com as metas do fair-play financeiro impostas pela UEFA e tudo indica que que poderá deixar de estar debaixo daquele “jugo” a partir de 2019/2020, a últimas das quatro temporadas previstas para acordo entre as instituições. Não obstante, no fim da temporada de 2017/2018, as contas da SAD porti...

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Consolidação do mercado das telecomunicações é um desafio

Rui Paiva, CEO da WeDo TechnologiesNasceram no seio da Sonae mas desde logo começaram a exportar soluções para o mercado das telecomunicações. Rui Paiva, CEO da WeDo Technologies, admite que o facto de as empresas estarem a comprar-se umas às outras é um desafio. “De repente, literalmente desaparecem-nos clientes”,...

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Empresas Familiares com sotaque do Norte

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESO Centro Interdisciplinar da Universidade do Minho, em copromoção com a AEP, desenvolveu um projeto, apoiado pelo Norte 2020, com o objetivo de efetuar um estudo detalhado do tecido empresarial familiar do Norte do país.O resultado é um trabalho pioneiro e inovador, que partiu de uma base de dados de mais ...

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Guia Direito Imobiliário Volume II

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia Direito Imobiliario Volume II

A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.

 

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  • Guia do Direito Imobiliário Volume VI
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São objecto de análise, os seguintes temas/institutos:

Arrendamento Urbano (forma onerosa e típica de cedência do gozo temporário de um bem imóvel, mediante retribuição);

Cedência de Utilização de Loja (forma inominada ou atípica de cedência temporária de gozo de espaços instalados em conjuntos comerciais);

Comodato (modo gratuito de cedência temporária do gozo de certa coisa);

Locação Financeira Imobiliária (forma onerosa de cedência do gozo temporário de uma coisa imóvel que o locatário poderá comprar, decorrido o período acordado);

Direito Real de Habitação Periódica (direito de habitação limitado a um certo período de tempo de cada ano que apenas poderá ter como objeto as unidades de alojamento inseridas em certas tipologias de empreendimentos turísticos);

Direitos de Usufruto, Uso e Habitação (direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio).

A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

1.ª - Âmbito (noções essenciais, caraterísticas e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respectivos sumários). No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.


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ÍNDICE GERAL

 

ARRENDAMENTO URBANO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante:

 

CEDÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE LOJA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

COMODATO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DIREITOS DE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código do Notariado

Código do Registo Predial

Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro

Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto

Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho

Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto

Lei n.º 15/99, de 25 de Março

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março

 

Glossário Imobiliário

 

ÍNDICE DAS MINUTAS E FORMULÁRIOS

ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

  • Autor(es): A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real
  • ISBN: 978-972-788-258-8
  • Peso: 1.24 Kg
  • Data de Edição: Março 2008
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x17 cm
  • Nº de páginas: 664

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