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Derramas a cobrar em 2020

IRCA Autoridade Tributária divulgou as taxas de derrama definidas que vão incidir sobre o lucro tributável das empresas registadas em cada um dos 308 municípios do país. Não há grandes mudanças face ao ano passado: 208 municípios (mais dois do que em 2019) exigem este imposto, mas quase metade desses permite isen...

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O planeamento estratégico na empresa familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES O planeamento estratégico numa empresa familiar é um exercício e uma ferramenta que deve ser desenvolvida e devidamente explorada, mesmo que de uma forma mais simplista e ajustada a pequenos negócios.    No essencial, deve definir onde se deseja ver o negócio num determinado futuro, em es...

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Contribuintes podem comunicar agregado familiar e atualizar dados até dia 21

IRSA Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo tenha terminado no dia 15.

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Planear a sucessão dos principais gestores da empresa familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES SUCESSÃO é uma das palavras que mais se associam às empresas familiares e, provavelmente, um dos maiores desafios que os seus líderes têm de assumir e enfrentar.   Os principais motivos para esta forte identificação estão inter-relacionados: 1. A família deseja o leg...

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Tabelas de retenção mensal 2020 - Açores

IRSForam publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020.

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Prazo para validação de faturas

IRSAté 25 de fevereiro, o contribuinte deverá verificar e validar as faturas no Portal das Finanças Caso tenha faturas que não estejam registadas no portal, devem inseri-las manualmente, para tal basta ir ao menu Faturas e clicar em “Consumidor > Registar Faturas”. Depois, é só preencher os campos com a informa&cce...

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Guia Direito Imobiliário Volume I

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia Direito Imobiliario Volume I

A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.


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  • Guia Direito Imobiliário Volume V
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  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
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  • Guia Direito Imobiliário Volume IV
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São objeto de análise, os seguintes temas/institutos:

Usucapião (forma de aquisição originária, verificados determinados pressupostos legais);

Compra e Venda (forma de aquisição derivada e onerosa, nas suas várias modalidades);

Dação em Cumprimento (modo de aquisição derivada do direito de propriedade e de extinção de obrigações);

Doação (forma de aquisição derivada e gratuita, nas suas várias modalidades);

Partilha (modo de aquisição derivada, decorrente da sucessão hereditária ou do fim das relações patrimoniais entre os cônjuges pelo divórcio);

Permuta (definição, caracterização e distinção dos diversos tipos em função dos fins visados);

Promessa (contratos promessa, promessas unilaterais e cláusulas contratuais típicas).


A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:


1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respetivos sumários).


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ÍNDICE GERAL

 

USUCAPIÃO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante:

 

COMPRA E VENDA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DAÇÃO EM CUMPRIMENTO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DOAÇÃO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PARTILHA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PERMUTA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PROMESSA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código do Notariado

Código do Registo Predial

Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho

Decreto-Lei nº 68/2004, de 25 de Março de 2004

Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho

Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho

Portaria nº 794-A/2007, de 23 de Julho de 2007

Portaria nº 794-B/2007, de 23 de Julho de 2007

 

Glossário Imobiliário

 

ÍNDICE DAS MINUTAS E FORMULÁRIOS

ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

  • Autor(es): A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real
  • ISBN: 978-972-788-238-0
  • Peso: 1.096 Kg
  • Data de Edição: Dezembro 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x17 cm
  • Nº de páginas: 562

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