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Proposta de adiamento do prazo de entrega da declaração modelo 22

Ordem dos Técnicos Certificados de ContasEm virtude da necessidade dos Técnicos Certificados de Contas terem de estar focados na implementação do SAFT-T (PT), originou um atraso considerável na entrega da declaração modelo 22. Assim a Ordem dos TCC solicita, para que todas estas obrigações fiscais possam ser cump...

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As famílias empresárias são o pilar essencial da suinicultura

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESMuitas das áreas de negócio ligadas ao setor agroalimentar são desenvolvidas por famílias empresárias e, na sua evolução ao longo dos tempos, por empresas familiares.   O 9º Congresso Nacional da Suinicultura decorreu em Rio Maior, nos passados dias 8 e 9 de maio, e sob uma f...

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Coaching: ANJE ajuda jovens empreendedores a alcançarem metas

Trabalhar aspetos comportamentais com o objetivo de atingir novas metas e melhorar resultados, incorporando o coaching – a sua essência, abordagens, metodologias e ferramentas – na atividade profissional e na vida pessoal dos formandos. A 23.ª edição da formação da ANJE “StartUp Coaching” – organizada em pa...

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“É preciso trazer mais PME para o processo da exportação”

Presidente da CCDR-N diz que “Gondomar está em 21º em 86 municípios em termos de exportação” O presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDR-N) quer “trazer mais pequenas e médias empresas [PME] para o processo da exportação”, com vista a “aumentar a nossa...

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Empresas apostam cada vez mais na inteligência emocional

Paulo Moreira, fundador da marca “Treino Inteligência Emocional”, afirma“As empresas que apostam no desenvolvimento da sua inteligência emocional tornam-se mais competitivas e produtivas”, afirma Paulo Moreira, fundador da marca “Treino Inteligência Emocional”.  “Uma cultura que promova um maior bem-estar psico...

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Falha na implementação da faturação eletrónica vai penalizar empresas portuguesas

Miguel Zegre, “Senior Account Executive” da Pagero, considera Menos de 1% dos 85 mil fornecedores do Estado participaram no projeto piloto de implementação do sistema de faturação eletrónica que deve ser implementado até abril de 2020. Os fornecedores estrangeiros já preparados podem pôr-se em campo para faze...

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Guia Direito Imobiliário Volume I

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia Direito Imobiliario Volume I

A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.


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  • Guia Direito Imobiliário Volume V
    € 28,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • Guia Direito Imobiliário Volume IV
    € 28,00


São objeto de análise, os seguintes temas/institutos:

Usucapião (forma de aquisição originária, verificados determinados pressupostos legais);

Compra e Venda (forma de aquisição derivada e onerosa, nas suas várias modalidades);

Dação em Cumprimento (modo de aquisição derivada do direito de propriedade e de extinção de obrigações);

Doação (forma de aquisição derivada e gratuita, nas suas várias modalidades);

Partilha (modo de aquisição derivada, decorrente da sucessão hereditária ou do fim das relações patrimoniais entre os cônjuges pelo divórcio);

Permuta (definição, caracterização e distinção dos diversos tipos em função dos fins visados);

Promessa (contratos promessa, promessas unilaterais e cláusulas contratuais típicas).


A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:


1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respetivos sumários).


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http://livraria.vidaeconomica.pt/6-colectaneas/124-guia-do-direito-imobiliario-.html


ÍNDICE GERAL

 

USUCAPIÃO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante:

 

COMPRA E VENDA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DAÇÃO EM CUMPRIMENTO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

DOAÇÃO

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PARTILHA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PERMUTA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PROMESSA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código do Notariado

Código do Registo Predial

Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho

Decreto-Lei nº 68/2004, de 25 de Março de 2004

Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho

Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho

Portaria nº 794-A/2007, de 23 de Julho de 2007

Portaria nº 794-B/2007, de 23 de Julho de 2007

 

Glossário Imobiliário

 

ÍNDICE DAS MINUTAS E FORMULÁRIOS

ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

  • Autor(es): A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real
  • ISBN: 978-972-788-238-0
  • Peso: 1.096 Kg
  • Data de Edição: Dezembro 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x17 cm
  • Nº de páginas: 562

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