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Estas serão as novas taxas

IRSDe acordo com a Proposta  nº 1/XVI/1ª, as novas taxas do IRS a vigorar ainda este ano serão as que constarão da nova redação do artigo 68º do Código do IRS, ou seja: Rendimento Coletável (euros) Taxas (percentagem)   Normal (A)               Média (...

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Redução das taxas de IRS com efeitos a 1 de janeiro

IRSNa reunião do Conselho de Ministros de 19 de abril, foi aprovada a Proposta de Lei que altera o Código do IRS, sendo introduzida uma nova tabela geral de taxas (art. 68º do CIRS), que incidem sobre a totalidade dos rendimentos de 2024.  São reduzidas as taxas de todos os escalões até ao 8.º. O alívio fiscal bene...

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Execução lenta do PRR compromete apoios a Portugal

Álvaro Santos, co-autor do livro “Políticas Locais de Habitação, considera O PRR apresenta uma taxa de execução financeira de 24% e o Programa Portugal 2030 está abaixo de 1%. A execução lenta do PRR pode comprometer a utilização dos apoios atribuídos a Portugal - afirma Álvaro S...

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Resolução alternativa de litígios

Plataforma RAL+Está criada Plataforma RAL+, a plataforma informática única e comum que vai servir a gestão e funcionamento dos diferentes meios de resolução alternativa de litígios geridos ou apoiados pelo Ministério da Justiça: sistemas públicos de mediação familiar e laboral, julgados de pa...

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Prorrogado o prazo de entrega do relatório único

O prazo de entrega do Relatório Único 2023 foi alargado até 29 de abril.  Relembramos que este documento é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2023). O prazo para a entrega deste relatório, terminava hoje dia 15 de abril.

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Habilitação de herdeiros e inventário

Existe um Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) criado em 2021, que prevê alterações de fundo ao Código do Registo Civil (CRCivil) e ao Código Civil (CCivil), a fim de concretizar algumas medidas em matéria de habilitação de herdeiros, bem como alterações ao Código do Processo Ci...

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Ele não pode falar
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Ele não pode falar - O Cidadão Europeu Amordaçado pelo Sistema Judicial

Um trabalho do maior interesse não só para juristas profissionais e estudantes, mas muito também para todo aquele que sente os direitos do Homem - O Direito.

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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  • Estudos de Gestão  de Empresas. Volume II
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  • O crime de abuso de confiança fiscal
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  • Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia
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Um livro destinado a abrir, com critério, o necessário debate sobre a “magistratura democrática” também no nosso País, que acaba, justamente, por focar o processo duma aparente justiça governamentalizada, contra a Cidadania, no seio do próprio órgão multinacional supremo convencionalmente ao serviço de todos os injustiçados do Velho Continente: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (”ao banco dos réus”, reza um subtítulo).
Grave questão essa actualmente em exame no Parlamento Europeu, mercê da iniciativa do Autor aqui documentada.

Um trabalho do maior interesse não só para juristas profissionais e estudantes, mas muito também para todo aquele que sente os direitos do Homem - O Direito, em suma - como coisa intrinsecamente sua.

  • Autor(es):
  • ISBN: 972-788-083-5
  • Peso: 0.568 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 183

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