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Bolsa de imóveis do Estado para habitação

Direito à habitaçãoNo Conselho de Ministros do dia 18 de setembro foi aprovado um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito...

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75% dos portugueses recorreria à tecnologia para melhorar as suas capacidades físicas e cognitivas

Destes, 53% estaria disposto a recorrer à tecnologia para melhorar a sua saúde física em geral, 35% para melhorar a visão, 34% para ter um corpo mais atrativo e 22% para aumentar os níveis de inteligência. A nível global, 92% dos inquiridos no estudo da Kaspersky (no qual participaram 16 países) mudaria algo em si mesmo,...

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Empresas podem entregar os planos para a igualdade até 25 de novembro

Com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia causada pela doença Covid-19, tem sido adotado um importante conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, designadamente em matéria de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigaç&otild...

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SOLARIS apresenta coleção de óculos de sol feitos de plástico reciclado

A Solaris apresenta a nova coleção exclusiva DbyD - DbyD RECYCLED – óculos de sol polarizados feitos a partir de plástico reciclado. A coleção da DbyD, marca de armações e óculos de sol, inclui 12 modelos com um design unisexo, intemporal, e pretende através deste lançamento afirmar-se cada ve...

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Empresas podem desfasar horários após consulta aos trabalhadores

COVID-19As empresas de Lisboa e Porto vão poder alterar os horários de entrada e saída, organizando-os de forma desfasada, tendo apenas de consultar previamente os trabalhadores e representantes, havendo trabalhadores que não são obrigados a aceitar a mudança como é o caso de trabalhadores com capacidade diminuída e de ...

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Plano automático de pagamento em prestações

IRS e IRCDe acordo com um Despacho nº 844-B/2020, de 14.9, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere os €5.000 ou os €10.000, respetivamente. Caso, após o fim do prazo de pagamento, o contribuinte não solicite u...

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Ele não pode falar
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Ele não pode falar - O Cidadão Europeu Amordaçado pelo Sistema Judicial

Um trabalho do maior interesse não só para juristas profissionais e estudantes, mas muito também para todo aquele que sente os direitos do Homem - O Direito.

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Estudos de Gestão  de Empresas. Volume II
    € 2,00
  • Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia
    € 2,00
  • O crime de abuso de confiança fiscal
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Um livro destinado a abrir, com critério, o necessário debate sobre a “magistratura democrática” também no nosso País, que acaba, justamente, por focar o processo duma aparente justiça governamentalizada, contra a Cidadania, no seio do próprio órgão multinacional supremo convencionalmente ao serviço de todos os injustiçados do Velho Continente: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (”ao banco dos réus”, reza um subtítulo).
Grave questão essa actualmente em exame no Parlamento Europeu, mercê da iniciativa do Autor aqui documentada.

Um trabalho do maior interesse não só para juristas profissionais e estudantes, mas muito também para todo aquele que sente os direitos do Homem - O Direito, em suma - como coisa intrinsecamente sua.

  • Autor(es):
  • ISBN: 972-788-083-5
  • Peso: 0.568 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15,5 cm
  • Nº de páginas: 183

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