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Tabelas de retenção na fonte de 2020

IRS Já foram publicadas no Diário da República, as tabelas de retenção na fonte para 2020, Na maioria dos casos existe uma atualização de 0,3%, que vai de encontro com a atualização dos escalões de IRS que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para este ano. As taxas de reten&c...

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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Reuniões da família empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESPara se assegurar a coesão da família empresária é necessário desenvolver uma política de reuniões que facilite a comunicação e dinamize a interligação entre os membros da família, independentemente de serem ou não acionistas da empresa familia...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Rendimentos referentes ao exercício de 2019

IRSA partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:Até ao dia 15 de fevereiroDeverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019: - divórcio; - casamento; - morte de cônjuge; - mudança de re...

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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Anotado (3ª Edição)

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Edição essencialmente prática, revista e aumentada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos

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Edição essencialmente prática, revista e aumentada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos:

 

- Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2013) que veio alterar os artigos 16.º e 268.º e seguintes, clarificando assim o âmbito de aplicação dos benefícios emolumentares e fiscais.

- Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro - Estatuto do Administrador Judicial (em legislação complementar)

Estrutura da obra:

- Disposições introdutórias

- Declaração da situação de insolvência

- Massa insolvente e intervenientes no processo

- Efeitos da declaração de insolvência

- Verificação dos créditos • Restituição e separação de bens

- Administração e liquidação da massa insolvente

- Pagamento aos credores

- Incidentes de qualificação da insolvência

- Plano de insolvência

- Administração pelo devedor

- Encerramento do processo

- Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

- Benefícios emolumentares e fiscais

- Execução do Regulamento (CE) n.º 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio

- Normas de conflitos

- Indiciação de infracção penal

- Disposições finais

Inclui ainda legislação complementar essencial.

  • Autor(es):
  • ISBN: 978-972-788-706-4
  • Peso: 0.56 Kg
  • Data de Edição: julho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 384

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