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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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Código Contributivo-Anotado e Comentado (4ª Edição)

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Ebook - Código Contributivo-Anotado e Comentado (4ª Edição)

€ 17,90 (IVA incl.)

Código Contributivo-Anotado e Comentado (4ª Edição)

Cristina Kellem S. C. Fernandes

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio, Lei n.º 64-B/2011 e Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

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  • Estatuto dos benefícios Fiscais - comentado
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  • Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição
    € 30,00
  • Direito Tributário 2013 - 15ª Edição
    € 47,00
  • A Fiscalidade e as Organizações de Economia Social
    € 20,00

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio, Lei n.º 64-B/2011 e Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

Edição revista e atualizada que sistematiza, clarifica e harmoniza princípios, compilando numa só obra todos os normativos essenciais permitindo encontrar num único diploma resposta a dúvidas relativas à relação contributiva para com o Sistema de Segurança Social.

Público-alvo

Com esta obra pretende-se oferecer uma mais-valia aos profissionais que diariamente trabalham com a temática contida no código contributivo, e ainda a qualquer pessoa que precise, mesmo que esporadicamente, de interagir com o normativo ou, pelos mais variados motivos, um dia se veja perante o código contributivo e o sistema de segurança social.

  • Autor(es): Cristina Kellem S. C. Fernandes
  • ISBN: 978-972-788-715-6
  • Peso: 0.451 Kg
  • Data de Edição: fevereiro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17.5 x 24.5 cm
  • Nº de páginas: 248

Autora: Cristina Kellem S. C. Fernandes tem vasta experiência nas áreas da Segurança Social, Fiscalidade e Contabilidade.

Tem já publicadas outras obras na área do Sistema de Segurança Social, nomeadamente O processo de Execução das Dívidas à Segurança Social e As Entidades Empregadoras e a Segurança Social.

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