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Trabalhadores Independentes. Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica. Requerimento Online Disponível

COVID-19Já se encontra disponível, desde o dia 12 de outubro, na Segurança Social Direta, o requerimento online para pagamento em prestações mensais das contribuições diferidas ao abrigo dos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.3 (Apoio Extraordinário à Redução da A...

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Código QR nas faturas e documentos fiscalmente relevantes

IVAO Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019?, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2021.   Considerando o Despacho do Sr. SEAAF n.º 412/2020.XXII, a comunicação das séries documentais, bem ...

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Maturidade irreverente

Ao volante do Nissan JukeA segunda geração do Nissan Juke chegou há poucos meses. Em nove anos, a primeira geração do SUV do segmento B (que criou o segmento) vendeu quase um milhão de unidades. Em Portugal, rondam 14 mil as unidades Juke em circulação.  A segunda geração chega com o “peso&rdquo...

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Portugal reforça importância para tecnológica eProseed

TIA multinacional tecnológica eProseed está a reforçar a presença em Portugal. A empresa luxemburguesa já tem um centro de desenvolvimento no nosso país desde 2015, mas pretende reforçar essa importância e tem um novo líder de vendas para a Península Ibérica, Bruno Neves Alves (na foto). A eProseed...

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Apoios a feirantes e empresas de diversão itinerantes

COVID-19O regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, encontra-se previsto na Lei n.º 34/2020, de 13.8., diploma que foi recentemente objeto de regulamentação pela Portaria n.º 255-A/2020, de 27.10. A portaria agora publicada veio permitir, até 31.3.2021, a f...

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Adiada a obrigatoriedade de Código Único de Documento em todas as faturas

IVAO Código Único de Documento (ATCUD) deverá constar obrigatoriamente em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Dada a necessidade de adaptação dos meios de processamento das faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, implicam encargos adicionais, e uma vez que as empresas, precisam de mobilizar os seus esfor...

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Epub - Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

€ 15,45 (IVA incl.)

Epub - Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho.

Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente.

Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada.

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Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho.

Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente.

Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada.

Para além do Código do Trabalho e da Lei de Regulamentação do Código do Trabalho esta colectânea inclui ainda um conjunto alargado de outros diplomas complementares do novo código, nomeadamente:

- os diferentes regimes especiais de contrato de trabalho (profissionais do espectáculo, trabalho

desportivo; serviço doméstico; trabalho a bordo das embarcações de pesca)

- a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;

- o novo regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho;

- bem como o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social;

Contém extensa legislação complementar nomeadamente:

- Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro

- Renovação extraordinária dos contratos a termo

- Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro

- Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens

Público alvo: pela sua complementaridade e abrangência, a obra interessa a estudantes, aos práticos do Direito bem como a todos aqueles que necessitam de estar permanentemente informados e actualizados quanto às normas do âmbito das relações laborais e, em especial, aos responsáveis dos recursos humanos de organismos públicos e empresas.

  • Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
  • ISBN: 978-972-788-609-8
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14.8x21 cm
  • Nº de páginas: 944

Sobre o autor, Luís Manuel Teles de Menezes Leitão: Doutor e Agregado em Direito; Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa; Advogado e Jurisconsulto.

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