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Livro de reclamações: administração de condomínios, mediadores imobiliários

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) tem, desde dia 1 de julho, novas competências relacionadas com o regime jurídico do livro de reclamações. Assim, desde aquela data que o IMPIC é competente para agir, no âmbito das reclamações que respeitem a empresas na ...

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Importações. Pagamento do IVA através da declaração mensal

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Concurso de ideias premeia teses de mestrado e de doutoramento

Fraunhofer Portugal Challenge 2017 com candidaturas em aberto até 30 de julhoA 8ª edição do concurso de ideias Fraunhofer Portugal Challenge já está a decorrer. A iniciativa é promovida pelo centro de investigação Fraunhofer Portugal AICOS, da Associação Fraunhofer Portugal. O desafio é dirigid...

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Automatização dos postos de trabalho obriga a rever sistemas fiscais

Especialistas ouvidos pela “Vida Económica” no congresso internacional ‘Labour2030’ convergemO fundador da Microsoft, Bill Gates, defendeu numa entrevista em fevereiro último que a automação de postos de trabalho está a afetar várias profissões em simultâneo em todo o mundo. E que, por isso, ...

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Reflexões sobre Empresas FamiliaresAs empresas familiares estão dispersas por todo o território nacional, sendo Bragança uma cidade que agrega muitas destas típicas sociedades.É, e deve continuar a ser, reconhecido o papel que as sociedades familiares assumem no desenvolvimento económico da região onde estão impl...

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Medina vai ter unidade em Lisboa para licenciamentos rápidos de escritórios

Lisboa vai ter uma unidade especializada para os licenciamentos de escritórios a partir do próximo ano. O objetivo é permitir ao promotor perceber se tem condições para avançar rapidamente, ou não, com os projetos. Esta é uma das promessas eleitorais do candidato a edil de Lisboa e atual presidente da Câmara, Fern...

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Novo Regime do Arrendamento Urbano 3ª edição

€ 22,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - Novo Regime do Arrendamento Urbano 3ª edição

€ 17,85 (IVA incl.)

Novo Regime do Arrendamento Urbano 3ª edição

Manteigas Martins, Carlos Nabais, Carla Freire, José M. Raimundo

As recentes alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano pelas Leis n.º 30/2012 e n.º 31/2012, ambas de 14 de Agosto, Decretos-Lei n.º 266-B/2012 e n.º 266-C/2012, ambos de 31 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro e Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro

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  • A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil
    € 18,00
  • Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição
    € 22,00
  • Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Anotado (3ª Edição)
    € 22,00
  • Código de processo do trabalho - Anotado e comentado -2ªEdição
    € 23,00

As recentes alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano pelas Leis n.º 30/2012 e n.º 31/2012, ambas de 14 de Agosto, Decretos-Lei n.º 266-B/2012 e n.º 266-C/2012, ambos de 31 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro e Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro,determinaram a organização da presente coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o Regime do Arrendamento Urbano, as alterações ao Código de Processo Civil, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Registo Predial, bem como os diplomas complementares ao Regime do Arrendamento Urbano.

Para facilitar a compreensão destas matérias e o alcance das alterações determinadas pela legislação referida, os autores efetuaram as pertinentes anotações aos respetivos artigos, acrescentando ainda, um comentário em cada capítulo do novo Regime do Arrendamento Urbano, esperando que sejam úteis e auxiliem o leitor na interpretação das normas legais.

Inclui:

- Regime da Locação

- Regime do Arrendamento Urbano e Diplomas Complementares

- Alteração ao Código de Processo Civil

- Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

- Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

- Alteração ao Código do Registo Predial

- Balcão Nacional do Arrendamento

 

 

  • Autor(es): Manteigas Martins, Carlos Nabais, Carla Freire, José M. Raimundo
  • ISBN: 978-972-788-718-8
  • Peso: 0.544 Kg
  • Data de Edição: março 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15.5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 368

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