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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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As empresas familiares são microempresas mas fixam as pessoas no interior

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA implementação de uma ideia de negócio dá origem a microempresas que, dependendo da sua filosofia de continuidade, se transformam em empresas familiares.A dimensão de uma empresa pode ser medida por variáveis como o volume de negócios, o número de trabalhadores, cuja express&at...

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NOS cresce “pelo quarto ano consecutivo, em todos os indicadores”

Miguel Almeida, CEO da empresa, anunciaA NOS cresce há quatro anos consecutivos “em todos os indicadores, o que se traduz numa significativa conquista de quota de mercado”. O CEO, Miguel Almeida, indica que em 2018 “houve um aumento do número de clientes, num mercado que atingiu a maturidade”. O número total de serviços da ...

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Pagamento do IMI

IMIEm abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações. A primeira deverá ser paga até ao final do mê...

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FUCHS expande instalações fabris localizadas na Alemanha

A FUCHS PETROLUB SE, fabricante independente de lubrificantes e produtos relacionados, ampliou as suas instalações em Kaiserslautern, na Alemanha. A abertura oficial foi dia 11 de março. Num investimento total de 16 milhões de euros, nas instalações da FUCHS LUBRITECH GMBH, foram construídos um novo armazém AS/RS, dois ...

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Epub - O Contrato de Arrendamento Rural

€ 19,50 (IVA incl.)

Epub - O Contrato de Arrendamento Rural

Adalberto Costa

Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

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-  A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais

- Os baldios e a Bolsa de Terras

- O emparcelamento rural

- Minutas

- A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural.

- Os tipos de arrendamento

- O que mais interessa à execução do contrato

- Alterações à renda fixada no contrato

- O subarrendamento e as cedências contratuais

- A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos

- O contrato de arrendamento rural e o fisco

- O procedimento para a atualização da renda

- Procedimento para a resolução do contrato

- A ação de despejo

Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 978-972-788-751-4
  • Peso: 0.374 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 528

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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