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Tabelas de retenção mensal para 2019

IRSForam publicadas em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o continente em 2019. O despacho, surge na sequência da atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que determinou o estabelecimento do mínimo de existência em 2019 nos 9.150,96 eurosEm 2018 a reten&ccedi...

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Identificar elementos que incrementem a taxa de sobrevivência das empresas familiares

Refelexões sobre Empresas FamiliaresDada a importância que as empresas familiares desempenham na economia portuguesa, se se conseguir identificar elementos que afetem a sua taxa de sobrevivência, poder-se-á encontrar meios para amenizar os seus impactos.O estudo “Empresas familiares da Região Norte: Mapeamento, Retratos e Testemunhos&rd...

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Mercado de escritórios de Lisboa recupera e ultrapassa os 200 mil m2

O mercado de escritórios de Lisboa fechou o ano em nota muito positiva, tendo assistido a uma retoma dos valores de absorção para níveis idênticos aos observados nos anos pré-crise 2007 e 2008, ligeiramente inferiores a 2008, ano em que se verificou a ocupação de 62 mil m2 do Campus de Justiça no Parque das Na&cce...

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Declaração automática de rendimentos

IRSOs contribuintes detentores de planos de poupança-reforma vão poder optar pelo IRS automático, uma vez que foi aprovado um decreto regulamentar que alarga o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos.A declaração modelo 3 do IRS, deverá ser entregue por transmiss...

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Valor do salário mínimo para 2019 fixado em €615

MadeiraA Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Decreto Legislativo Regional que fixa em 615 euros a retribuição mínima mensal para vigorar na região com efeitos a partir de 01 de janeiro.

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Modelo 22 e Anexos. Novos formulários para 2019

IRCNa II série do Diário da República de 14.1, foi publicado o Despacho n.º 616/2019,que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. A necessidade de aprovação de novos modelos surge como consequência das a...

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Guia Direito Imobiliário Volume III

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia Direito Imobiliario Volume III

A. Raposo Subtil

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.

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Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 28 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 28 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,80.


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São objeto de análise os seguintes temas/institutos:

Contrato de Mútuo;

Abertura de Crédito;

Reestruturação de Créditos;

Hipoteca;

Consignação de Rendimentos;

Outras Garantias (Penhor; Fiança; Garantia Bancária e Carta de Conforto).



A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respectivos sumários). No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.


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ÍNDICE GERAL

 

CONTRATO DE MÚTUO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ABERTURA DE CRÉDITO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

REESTRUTURAÇÃO DE CRÉDITOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

HIPOTECA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

OUTRAS GARANTIAS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código Comercial

Código dos Valores Mobiliários

Código de Processo Civil

Código do Registo Predial

Código do Notariado

Código do Imposto do Selo

Código das Sociedades Comerciais

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças

Decreto-Lei n.º 29833/39, de 17 de Agosto

Decreto-Lei n.º 32765/43, de 29 de Abril

Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro

Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais

Decreto-Lei n.º 32/89, de 25 de Janeiro

Regime Geral das Instituições de Crédito

e Sociedades Financeiras (RGICSF)

Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho

Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto

Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro

Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de Dezembro

  • Autor(es): A. Raposo Subtil
  • ISBN: 978-972-788-295-3
  • Peso: 1.384 Kg
  • Data de Edição: Fevereiro 2009
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x17 cm
  • Nº de páginas: 784

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Mestrado (parte escolar) em Ciências Jurídico/Económicas pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Doutoramento (parte escolar) na Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Arrendamento pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Professor efectivo da Academia da Força Aérea nos cursos de licenciatura (Área Jurídica)
Professor convidado do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Área Jurídica)
Docente na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Docente no Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Gestão para Juristas da EGE/UCP (Universidade Católica Portuguesa)
Docente convidado do Curso de Especialização em Gestão Imobiliária promovido pelo ISEG
Docente convidado e Coordenador da Pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade Autónoma de Lisboa

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