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Tributação autónoma com forte subida nos carros mais baratos

Orçamento de Estado para 2019A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) aumenta a tributação autónoma em sede de IRC sobre os encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros e motociclos usados pelas empresas. O aumento surge em dois escalões, mas é, sobretudo no inferior, para veículos com um PVP ...

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Pagamento Especial por conta em 2019

IRCO Pagamento Especial por Conta (PEC) vai deixar de ser obrigatório, mas as empresas têm de pedir dispensa do PEC.Requerimento de dispensa de PEC As empresas que queiram ser dispensadas de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) vão ter de fazer chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira esta sua intenção e têm um pr...

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Indústria têxtil e vestuário está a conquistar o seu futuro

Ministro da Economia participou no lançamento do livro de Paulo Vaz“Da tradição se fez futuro – 30 anos de indústria têxtil portuguesa” é o título do novo livro de Paulo Vaz, editado pela “Vida Económica”, que acaba de ser apresentado no Edifício da Alfândega, no Porto.Na sess&a...

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FC Porto cumpre fair-play financeiro da UEFA mas capitais próprios caem

A SAD do FCPorto continua a cumprir com as metas do fair-play financeiro impostas pela UEFA e tudo indica que que poderá deixar de estar debaixo daquele “jugo” a partir de 2019/2020, a últimas das quatro temporadas previstas para acordo entre as instituições. Não obstante, no fim da temporada de 2017/2018, as contas da SAD porti...

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Consolidação do mercado das telecomunicações é um desafio

Rui Paiva, CEO da WeDo TechnologiesNasceram no seio da Sonae mas desde logo começaram a exportar soluções para o mercado das telecomunicações. Rui Paiva, CEO da WeDo Technologies, admite que o facto de as empresas estarem a comprar-se umas às outras é um desafio. “De repente, literalmente desaparecem-nos clientes”,...

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Empresas Familiares com sotaque do Norte

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESO Centro Interdisciplinar da Universidade do Minho, em copromoção com a AEP, desenvolveu um projeto, apoiado pelo Norte 2020, com o objetivo de efetuar um estudo detalhado do tecido empresarial familiar do Norte do país.O resultado é um trabalho pioneiro e inovador, que partiu de uma base de dados de mais ...

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Guia Direito Imobiliário Volume III

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia Direito Imobiliario Volume III

A. Raposo Subtil

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.

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Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 28 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 28 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,80.


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São objeto de análise os seguintes temas/institutos:

Contrato de Mútuo;

Abertura de Crédito;

Reestruturação de Créditos;

Hipoteca;

Consignação de Rendimentos;

Outras Garantias (Penhor; Fiança; Garantia Bancária e Carta de Conforto).



A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respectivos sumários). No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.


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ÍNDICE GERAL

 

CONTRATO DE MÚTUO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ABERTURA DE CRÉDITO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

REESTRUTURAÇÃO DE CRÉDITOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

HIPOTECA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

OUTRAS GARANTIAS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código Comercial

Código dos Valores Mobiliários

Código de Processo Civil

Código do Registo Predial

Código do Notariado

Código do Imposto do Selo

Código das Sociedades Comerciais

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças

Decreto-Lei n.º 29833/39, de 17 de Agosto

Decreto-Lei n.º 32765/43, de 29 de Abril

Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro

Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais

Decreto-Lei n.º 32/89, de 25 de Janeiro

Regime Geral das Instituições de Crédito

e Sociedades Financeiras (RGICSF)

Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho

Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto

Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro

Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de Dezembro

  • Autor(es): A. Raposo Subtil
  • ISBN: 978-972-788-295-3
  • Peso: 1.384 Kg
  • Data de Edição: Fevereiro 2009
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x17 cm
  • Nº de páginas: 784

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Mestrado (parte escolar) em Ciências Jurídico/Económicas pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Doutoramento (parte escolar) na Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Arrendamento pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Professor efectivo da Academia da Força Aérea nos cursos de licenciatura (Área Jurídica)
Professor convidado do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Área Jurídica)
Docente na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Docente no Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Gestão para Juristas da EGE/UCP (Universidade Católica Portuguesa)
Docente convidado do Curso de Especialização em Gestão Imobiliária promovido pelo ISEG
Docente convidado e Coordenador da Pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade Autónoma de Lisboa

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