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Proposta de adiamento do prazo de entrega da declaração modelo 22

Ordem dos Técnicos Certificados de ContasEm virtude da necessidade dos Técnicos Certificados de Contas terem de estar focados na implementação do SAFT-T (PT), originou um atraso considerável na entrega da declaração modelo 22. Assim a Ordem dos TCC solicita, para que todas estas obrigações fiscais possam ser cump...

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As famílias empresárias são o pilar essencial da suinicultura

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESMuitas das áreas de negócio ligadas ao setor agroalimentar são desenvolvidas por famílias empresárias e, na sua evolução ao longo dos tempos, por empresas familiares.   O 9º Congresso Nacional da Suinicultura decorreu em Rio Maior, nos passados dias 8 e 9 de maio, e sob uma f...

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Coaching: ANJE ajuda jovens empreendedores a alcançarem metas

Trabalhar aspetos comportamentais com o objetivo de atingir novas metas e melhorar resultados, incorporando o coaching – a sua essência, abordagens, metodologias e ferramentas – na atividade profissional e na vida pessoal dos formandos. A 23.ª edição da formação da ANJE “StartUp Coaching” – organizada em pa...

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“É preciso trazer mais PME para o processo da exportação”

Presidente da CCDR-N diz que “Gondomar está em 21º em 86 municípios em termos de exportação” O presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDR-N) quer “trazer mais pequenas e médias empresas [PME] para o processo da exportação”, com vista a “aumentar a nossa...

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Empresas apostam cada vez mais na inteligência emocional

Paulo Moreira, fundador da marca “Treino Inteligência Emocional”, afirma“As empresas que apostam no desenvolvimento da sua inteligência emocional tornam-se mais competitivas e produtivas”, afirma Paulo Moreira, fundador da marca “Treino Inteligência Emocional”.  “Uma cultura que promova um maior bem-estar psico...

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Falha na implementação da faturação eletrónica vai penalizar empresas portuguesas

Miguel Zegre, “Senior Account Executive” da Pagero, considera Menos de 1% dos 85 mil fornecedores do Estado participaram no projeto piloto de implementação do sistema de faturação eletrónica que deve ser implementado até abril de 2020. Os fornecedores estrangeiros já preparados podem pôr-se em campo para faze...

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Guia Direito Imobiliário Volume III

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia Direito Imobiliario Volume III

A. Raposo Subtil

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.

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Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 28 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 28 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,80.


  • Guia Direito Imobiliário Volume IV
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  • Guia Direito Imobiliário Volume II
    € 28,00
  • Guia Direito Imobiliário Volume V
    € 28,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
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São objeto de análise os seguintes temas/institutos:

Contrato de Mútuo;

Abertura de Crédito;

Reestruturação de Créditos;

Hipoteca;

Consignação de Rendimentos;

Outras Garantias (Penhor; Fiança; Garantia Bancária e Carta de Conforto).



A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respectivos sumários). No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.


Saiba mais sobre a Colectânea e beneficie de 15% desc.

http://livraria.vidaeconomica.pt/6-colectaneas/124-guia-do-direito-imobiliario-.html

 

ÍNDICE GERAL

 

CONTRATO DE MÚTUO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ABERTURA DE CRÉDITO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

REESTRUTURAÇÃO DE CRÉDITOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

HIPOTECA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

OUTRAS GARANTIAS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código Comercial

Código dos Valores Mobiliários

Código de Processo Civil

Código do Registo Predial

Código do Notariado

Código do Imposto do Selo

Código das Sociedades Comerciais

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças

Decreto-Lei n.º 29833/39, de 17 de Agosto

Decreto-Lei n.º 32765/43, de 29 de Abril

Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro

Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais

Decreto-Lei n.º 32/89, de 25 de Janeiro

Regime Geral das Instituições de Crédito

e Sociedades Financeiras (RGICSF)

Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho

Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto

Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro

Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de Dezembro

  • Autor(es): A. Raposo Subtil
  • ISBN: 978-972-788-295-3
  • Peso: 1.384 Kg
  • Data de Edição: Fevereiro 2009
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x17 cm
  • Nº de páginas: 784

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Mestrado (parte escolar) em Ciências Jurídico/Económicas pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Doutoramento (parte escolar) na Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Arrendamento pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Professor efectivo da Academia da Força Aérea nos cursos de licenciatura (Área Jurídica)
Professor convidado do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Área Jurídica)
Docente na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Docente no Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Gestão para Juristas da EGE/UCP (Universidade Católica Portuguesa)
Docente convidado do Curso de Especialização em Gestão Imobiliária promovido pelo ISEG
Docente convidado e Coordenador da Pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade Autónoma de Lisboa

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