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Derramas a cobrar em 2020

IRCA Autoridade Tributária divulgou as taxas de derrama definidas que vão incidir sobre o lucro tributável das empresas registadas em cada um dos 308 municípios do país. Não há grandes mudanças face ao ano passado: 208 municípios (mais dois do que em 2019) exigem este imposto, mas quase metade desses permite isen...

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O planeamento estratégico na empresa familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES O planeamento estratégico numa empresa familiar é um exercício e uma ferramenta que deve ser desenvolvida e devidamente explorada, mesmo que de uma forma mais simplista e ajustada a pequenos negócios.    No essencial, deve definir onde se deseja ver o negócio num determinado futuro, em es...

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Contribuintes podem comunicar agregado familiar e atualizar dados até dia 21

IRSA Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo tenha terminado no dia 15.

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Planear a sucessão dos principais gestores da empresa familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES SUCESSÃO é uma das palavras que mais se associam às empresas familiares e, provavelmente, um dos maiores desafios que os seus líderes têm de assumir e enfrentar.   Os principais motivos para esta forte identificação estão inter-relacionados: 1. A família deseja o leg...

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Tabelas de retenção mensal 2020 - Açores

IRSForam publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2020.

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Prazo para validação de faturas

IRSAté 25 de fevereiro, o contribuinte deverá verificar e validar as faturas no Portal das Finanças Caso tenha faturas que não estejam registadas no portal, devem inseri-las manualmente, para tal basta ir ao menu Faturas e clicar em “Consumidor > Registar Faturas”. Depois, é só preencher os campos com a informa&cce...

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Guia do Direito Imobiliário Volume VI

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia do Direito Imobiliário Volume VI

A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.


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  • Estudos de Gestão  de Empresas. Volume II
    € 2,00

São objeto de análise, os seguintes temas/institutos:

• Acções de Despejo, Executivas e Procedimentos do NRAU

• Acções Possessórias e de Reivindicação

• Acção de Preferência

• Acção de Divisão de Coisa Comum

• Impugnação Pauliana

• Providências Cautelares

 

A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

 

1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);


2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);


3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);


4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);


5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respetivos sumários).


No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.

 

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ÍNDICE GERAL

 

ACÇÕES DE DESPEJO, EXECUTIVAS E PROCEDIMENTOS DO NRAU

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ACÇÕES POSSESSÓRIAS E DE REIVINDICAÇÃO

I Âmbito
II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ACÇÃO DE PREFERÊNCIA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários.

V Jurisprudência relevante

 

IMPUGNAÇÃO PAULIANA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PROVIDÊNCIAS CAUTELARES

I Âmbito
II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código de Processo Civil (CPC)

Código do Registo Predial (CR

Código Civil (CC)

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

Código do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro

Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março

Decreto-Lei n.º 157/06, de 08 de Agosto

Decreto-Lei n.º 158/06, de 08 de Agosto

Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro

Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro

Decreto-Lei n.º 502/99, de 19 de Novembro

Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro

Decreto-Lei n.º 794/76, de 05 de Novembro

Decreto-Lei n.º 862/76, de 22 de Dezembro

 

Glossário

 

ÍNDICE DAS MINUTAS E FORMULÁRIOS

ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

  • Autor(es): A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real
  • ISBN: 978-972-788-352-3
  • Peso: 0.543 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23.5 cm
  • Nº de páginas: 688

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