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Proposta de adiamento do prazo de entrega da declaração modelo 22

Ordem dos Técnicos Certificados de ContasEm virtude da necessidade dos Técnicos Certificados de Contas terem de estar focados na implementação do SAFT-T (PT), originou um atraso considerável na entrega da declaração modelo 22. Assim a Ordem dos TCC solicita, para que todas estas obrigações fiscais possam ser cump...

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As famílias empresárias são o pilar essencial da suinicultura

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESMuitas das áreas de negócio ligadas ao setor agroalimentar são desenvolvidas por famílias empresárias e, na sua evolução ao longo dos tempos, por empresas familiares.   O 9º Congresso Nacional da Suinicultura decorreu em Rio Maior, nos passados dias 8 e 9 de maio, e sob uma f...

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Coaching: ANJE ajuda jovens empreendedores a alcançarem metas

Trabalhar aspetos comportamentais com o objetivo de atingir novas metas e melhorar resultados, incorporando o coaching – a sua essência, abordagens, metodologias e ferramentas – na atividade profissional e na vida pessoal dos formandos. A 23.ª edição da formação da ANJE “StartUp Coaching” – organizada em pa...

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“É preciso trazer mais PME para o processo da exportação”

Presidente da CCDR-N diz que “Gondomar está em 21º em 86 municípios em termos de exportação” O presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDR-N) quer “trazer mais pequenas e médias empresas [PME] para o processo da exportação”, com vista a “aumentar a nossa...

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Empresas apostam cada vez mais na inteligência emocional

Paulo Moreira, fundador da marca “Treino Inteligência Emocional”, afirma“As empresas que apostam no desenvolvimento da sua inteligência emocional tornam-se mais competitivas e produtivas”, afirma Paulo Moreira, fundador da marca “Treino Inteligência Emocional”.  “Uma cultura que promova um maior bem-estar psico...

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Falha na implementação da faturação eletrónica vai penalizar empresas portuguesas

Miguel Zegre, “Senior Account Executive” da Pagero, considera Menos de 1% dos 85 mil fornecedores do Estado participaram no projeto piloto de implementação do sistema de faturação eletrónica que deve ser implementado até abril de 2020. Os fornecedores estrangeiros já preparados podem pôr-se em campo para faze...

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Guia do Direito Imobiliário Volume VI

€ 28,00 (IVA incl.)

Guia do Direito Imobiliário Volume VI

A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas, composta por 6 grandes volumes.


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  • O Contrato-Promessa 2ª Ed.
    € 10,00
  • Estudos de Gestão  de Empresas. Volume II
    € 2,00
  • Normalização Contabilística para Microentidades
    € 22,00

São objeto de análise, os seguintes temas/institutos:

• Acções de Despejo, Executivas e Procedimentos do NRAU

• Acções Possessórias e de Reivindicação

• Acção de Preferência

• Acção de Divisão de Coisa Comum

• Impugnação Pauliana

• Providências Cautelares

 

A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

 

1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);


2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);


3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);


4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);


5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respetivos sumários).


No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.

 

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http://livraria.vidaeconomica.pt/6-colectaneas/124-guia-do-direito-imobiliario-.html


ÍNDICE GERAL

 

ACÇÕES DE DESPEJO, EXECUTIVAS E PROCEDIMENTOS DO NRAU

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ACÇÕES POSSESSÓRIAS E DE REIVINDICAÇÃO

I Âmbito
II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ACÇÃO DE PREFERÊNCIA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários.

V Jurisprudência relevante

 

IMPUGNAÇÃO PAULIANA

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

PROVIDÊNCIAS CAUTELARES

I Âmbito
II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

 

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código de Processo Civil (CPC)

Código do Registo Predial (CR

Código Civil (CC)

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

Código do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro

Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março

Decreto-Lei n.º 157/06, de 08 de Agosto

Decreto-Lei n.º 158/06, de 08 de Agosto

Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro

Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro

Decreto-Lei n.º 502/99, de 19 de Novembro

Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro

Decreto-Lei n.º 794/76, de 05 de Novembro

Decreto-Lei n.º 862/76, de 22 de Dezembro

 

Glossário

 

ÍNDICE DAS MINUTAS E FORMULÁRIOS

ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE

  • Autor(es): A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real
  • ISBN: 978-972-788-352-3
  • Peso: 0.543 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23.5 cm
  • Nº de páginas: 688

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