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OE para 2018. Prazos de entrega e votação final

A votação final do Orçamento do Estado para 2018 está prevista para 28 de novembro. A13 de outubro será entregue na Assembleia da República o OE para 2018, decorrendo a 3 de novembro o correspondente debate e votação na especialidade.A votação final  foi fixada para o dia 28 de novembro para posterior...

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EDIA investe 236 milhões em 50 mil novos hectares de regadio no Alqueva

Construção arranca já em 2018 e é comparticipada pelo PDR 2020A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva vai investir 236 milhões de euros na construção de mais 50 mil hectares de regadio no Alqueva, abrangendo 10 concelhos. O investimento, que arranca já em 2018, foi confirmado à “Vi...

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Expense Reduction Analysts transforma “gorduras em liquidez e resultados”

“Transformamos gorduras em liquidez e resultados”, começa por dizer Carlos Nunes quando questionado sobre o que faz a Expense Reduction Analysts. Em declarações à ‘Vida Económica’, o Country Manager da consultora para o mercado nacional explica que as empresas, para sobreviverem, “têm de ser competentes n...

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A incorporação de familiares na empresa familiar

Reflexões sobre empresas familiaresTer familiares dos sócios a trabalhar na empresa por eles controlada, é uma das principais e mais comum particularidade duma empresa familiar. Na fase inicial de criação é típico o/a fundador/a estar só ou acompanhado do respetivo cônjuge, no entanto, à medida que o neg&oa...

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A Comissão Europeia quer reformular a política orçamental e está decidida a passar à ofensiva fiscal. Os desafios da Zona Euro são agora outros, como o “Brexit”, sendo que o défice orçamental da região, de uma maneira geral, está sob controlo e não haverá países em processo...

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A. Raposo Subtil

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Trata-se de um importante auxiliar na compreensão dos novos institutos, o PER (Processo Especial de Revitalização) e o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial), promovendo a sua boa utilização, através de uma aproximação de cariz eminentemente prático.

Um guia que vai munir o leitor dos instrumentos jurídico-normativos considerados típicos na abordagem dos processos cujo principal objetivo é a viabilização da empresa realçando a reestruturação de créditos, o Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE) e o Processo Especial de Revitalização (PER), a fim de, sempre que possível, evitar a última e derradeira medida – a recuperação em sede de insolvência (plano de recuperação).

Estrutura da obra

- Recuperação e Revitalização de Empresas (Noções Fundamentais);

- Programa Revitalizar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, de 3 de Fevereiro)

- Sistema de Revitalização Empresarial por via Extra Judicial (Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de Agosto)

- Processo Especial de Revitalização (Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril)

- Regularização de dívidas ao Estado

- Legislação complementar, formulários e minutas

  • Autor(es): A. Raposo Subtil
  • ISBN: 978-972-788-703-3
  • Peso: 582 Kg
  • Data de Edição: julho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 448

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Mestrado (parte escolar) em Ciências Jurídico/Económicas pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Curso de Doutoramento (parte escolar) na Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Arrendamento pela Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Professor efectivo da Academia da Força Aérea nos cursos de licenciatura (Área Jurídica)
Professor convidado do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Área Jurídica)
Docente na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Docente no Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Gestão para Juristas da EGE/UCP (Universidade Católica Portuguesa)
Docente convidado do Curso de Especialização em Gestão Imobiliária promovido pelo ISEG
Docente convidado e Coordenador da Pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade Autónoma de Lisboa

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