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Bolsa de imóveis do Estado para habitação

Direito à habitaçãoNo Conselho de Ministros do dia 18 de setembro foi aprovado um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito...

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75% dos portugueses recorreria à tecnologia para melhorar as suas capacidades físicas e cognitivas

Destes, 53% estaria disposto a recorrer à tecnologia para melhorar a sua saúde física em geral, 35% para melhorar a visão, 34% para ter um corpo mais atrativo e 22% para aumentar os níveis de inteligência. A nível global, 92% dos inquiridos no estudo da Kaspersky (no qual participaram 16 países) mudaria algo em si mesmo,...

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Empresas podem entregar os planos para a igualdade até 25 de novembro

Com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia causada pela doença Covid-19, tem sido adotado um importante conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, designadamente em matéria de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigaç&otild...

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SOLARIS apresenta coleção de óculos de sol feitos de plástico reciclado

A Solaris apresenta a nova coleção exclusiva DbyD - DbyD RECYCLED – óculos de sol polarizados feitos a partir de plástico reciclado. A coleção da DbyD, marca de armações e óculos de sol, inclui 12 modelos com um design unisexo, intemporal, e pretende através deste lançamento afirmar-se cada ve...

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Empresas podem desfasar horários após consulta aos trabalhadores

COVID-19As empresas de Lisboa e Porto vão poder alterar os horários de entrada e saída, organizando-os de forma desfasada, tendo apenas de consultar previamente os trabalhadores e representantes, havendo trabalhadores que não são obrigados a aceitar a mudança como é o caso de trabalhadores com capacidade diminuída e de ...

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Plano automático de pagamento em prestações

IRS e IRCDe acordo com um Despacho nº 844-B/2020, de 14.9, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere os €5.000 ou os €10.000, respetivamente. Caso, após o fim do prazo de pagamento, o contribuinte não solicite u...

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Ebook - III Congresso de Direito Fiscal

€ 16,00 (IVA incl.)

Ebook - III Congresso de Direito Fiscal

Glória Teixeira

Uma obra dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também

ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 16 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 16 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,60.


Uma obra que atesta a qualidade e rigor do III Congresso de Direito Fiscal, um evento plurianual que se realizou mais uma vez em 2012.

Inclui dois artigos de especialistas internacionais na área do direito fiscal.

Uma obra temática, dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico.

Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:

Sociedade Desportiva e o Empresário Desportivo - Abílio Rodrigues

Algumas questões desportivo-tributárias dirimidas, pelos tribunais, no decurso da última década - Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

Contributo para a compreensão da figura do «beneficiário da expropriação» - Duarte Amorim Pereira

Direito aduaneiro europeu: natureza e objeto - Frederico Velasco Amaral

Estudo sobre as infrações tributárias - Glória Teixeira

Será possível deixar de diferir os ganhos e perdas na fusão e na cisão de sociedades? (A procura do facto tributário) - Jaime Carvalho Esteves

Sanções acessórias no âmbito do regime geral das infrações tributárias - José Maria da Fonseca Carvalho

Cooperação e troca de informações entre administrações fiscais: o caso português - João Sérgio Ribeiro

A aplicação dos procedimentos de auditoria fiscal às áreas de maior risco - José de Campos Amorim

Jurisdições de sigilo: a verdadeira identidade dos paraísos fiscais, o que mudou? - José N. Cruz

Auxílios de estado para um desenvolvimento sustentável - Lígia Carvalho Abreu

Las medidas financieras adoptadas en españa en el marco de la crisis económica y financiera - Luis Mochón López

A sociedade do risco e a criminologia - Marisa Almeida Araújo

A “constituição fiscal”: em especial, o princípio da legalidade tributária - Patrícia Anjos Azevedo

Proposta de reforma do atual saf-t (pt): desenvolvimento de uma nova ferramenta de gestão, análise e tratamento de dados - Pedro Nuno da Cunha e Borda

Contributos da economia e da teoria dos jogos para a discussão sobre a prevenção da evasão fiscal - Pedro Sousa

A reforma do sistema tributário angolano: origens, evolução, ponto de situação e perspetivas - Rui Dinis Nascimento & Gilberto Luther

Arrecadação de receita tributária versus garantias dos contribuintes - Rui Ribeiro Pereira

A responsabilidade do advogado enquanto gestor de bens e direitos de não residentes - Suzana Fernandes da Costa

The duty of “sincere cooperation” in the eu: its role and significance in relation to taxation - Timothy Lyons

  • Autor(es): Glória Teixeira
  • ISBN: 978-972-788-847-4
  • Peso: 0.899 Kg
  • Data de Edição: setembro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 544

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