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Livro de reclamações: administração de condomínios, mediadores imobiliários

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) tem, desde dia 1 de julho, novas competências relacionadas com o regime jurídico do livro de reclamações. Assim, desde aquela data que o IMPIC é competente para agir, no âmbito das reclamações que respeitem a empresas na ...

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Importações. Pagamento do IVA através da declaração mensal

IVAOs sujeitos passivos que pretendam exercer a opção de pagamento do imposto devido pelas importações de bens através da declaração de IVA mensal, com efeitos a 1 de setembro de 2017, deverão efetuar o pedido à AT, por via eletrónica, no Portal das Finanças, até ao dia 16 do mês de ago...

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Concurso de ideias premeia teses de mestrado e de doutoramento

Fraunhofer Portugal Challenge 2017 com candidaturas em aberto até 30 de julhoA 8ª edição do concurso de ideias Fraunhofer Portugal Challenge já está a decorrer. A iniciativa é promovida pelo centro de investigação Fraunhofer Portugal AICOS, da Associação Fraunhofer Portugal. O desafio é dirigid...

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Automatização dos postos de trabalho obriga a rever sistemas fiscais

Especialistas ouvidos pela “Vida Económica” no congresso internacional ‘Labour2030’ convergemO fundador da Microsoft, Bill Gates, defendeu numa entrevista em fevereiro último que a automação de postos de trabalho está a afetar várias profissões em simultâneo em todo o mundo. E que, por isso, ...

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Em Bragança existem fantásticas famílias empresárias e empresas familiares

Reflexões sobre Empresas FamiliaresAs empresas familiares estão dispersas por todo o território nacional, sendo Bragança uma cidade que agrega muitas destas típicas sociedades.É, e deve continuar a ser, reconhecido o papel que as sociedades familiares assumem no desenvolvimento económico da região onde estão impl...

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Medina vai ter unidade em Lisboa para licenciamentos rápidos de escritórios

Lisboa vai ter uma unidade especializada para os licenciamentos de escritórios a partir do próximo ano. O objetivo é permitir ao promotor perceber se tem condições para avançar rapidamente, ou não, com os projetos. Esta é uma das promessas eleitorais do candidato a edil de Lisboa e atual presidente da Câmara, Fern...

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O Contrato de Arrendamento Rural

€ 24,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - O Contrato de Arrendamento Rural

€ 19,50 (IVA incl.)

O Contrato de Arrendamento Rural

Adalberto Costa

Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

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  • Direito Rural
    € 20,00
  • Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais
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  • Agenda Jurídica 2014 Classique
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  • Gestão Financeira - Exercícios Resolvidos 2ª Edição
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-  A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais

- Os baldios e a Bolsa de Terras

- O emparcelamento rural

- Minutas

- A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural.

- Os tipos de arrendamento

- O que mais interessa à execução do contrato

- Alterações à renda fixada no contrato

- O subarrendamento e as cedências contratuais

- A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos

- O contrato de arrendamento rural e o fisco

- O procedimento para a atualização da renda

- Procedimento para a resolução do contrato

- A ação de despejo

Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 978-972-788-751-4
  • Peso: 0.374 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 528

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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