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Criação de juízos especiais para corrupção e acordos em julgamento

Corrupção e crimes conexosA criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça.Estas e outras sugestões ser...

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A continuidade do legado e a tradição são a prioridade das empresas familiares

Reflexões sobre Empresas FamiliaresFalar do futuro a 20 anos implica uma visão e uns objetivos claros e abrangentes, pelo que assume enorme sentido e força nas empresas familiares a continuidade suportada em dois grandes pilares: o legado e a tradição.   É um sentimento comum que as empresas familiares valorizam acima de tudo a ...

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Despedimento ilícito

Trabalho e Segurança SocialO despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é considerado ilícito: - se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente; - se o motivo justificativo do despedimento for declarado improcedente pelo tribunal; - se n&a...

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Senhorios têm de entregar declaração para obter redução. Prazo decorre entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro

IMIOs senhorios que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do IMI, impedindo que este supere o rendimento das rendas, vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020. Habitualmente este prazo decorre de 1 de novembro a 15 de dezembroO novo prazo consta de uma portaria que já foi enviada para...

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Taxas e isenções de derrama municipal. Prorrogação do prazo de comunicação

IRC​Foi prorrogado até ao dia 31/12/2019 o prazo para comunicação à AT das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019 (Despacho n.º 36/2019-XXII, de 25/11, de S. Exa. o SEAF).

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A relevância da cooperação das empresas familiares refletida no 25º aniversário da Aligrupo

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES A comemoração do 25º aniversário da Aligrupo ocorreu no dia 22 de novembro e contou com a participação da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que salientou: “Reconhecida como Organização de Produtores de Carne de Suíno, a AliGrupo é um ex...

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O Contrato de Arrendamento Rural

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Ebook - O Contrato de Arrendamento Rural

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O Contrato de Arrendamento Rural

Adalberto Costa

Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

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-  A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais

- Os baldios e a Bolsa de Terras

- O emparcelamento rural

- Minutas

- A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural.

- Os tipos de arrendamento

- O que mais interessa à execução do contrato

- Alterações à renda fixada no contrato

- O subarrendamento e as cedências contratuais

- A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos

- O contrato de arrendamento rural e o fisco

- O procedimento para a atualização da renda

- Procedimento para a resolução do contrato

- A ação de despejo

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  • Autor(es): Adalberto Costa
  • ISBN: 978-972-788-751-4
  • Peso: 0.374 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 528

 

Adalberto Costa


É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

 

 

 

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