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Formulário disponível na Segurança Social Direta

Apoio à retoma progressivaEncontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor socia...

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Reforço do subsídio de doença

Trabalhadores por conta de outrem e IndependentesA Lei nº 27-A/2020, de 24.7 – Orçamento Suplementar, veio estabelecer uma maior proteção para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de Segurança Social, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio ...

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Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

BancosA Comissão de Orçamento e Finanças aprovou no dia 22 de julho uma proposta que impõe limites na cobrança pelas transferências MB Way que os bancos podem aplicar. Assim, os bancos passam a estar obrigados a isentar as transferências MB Way em que o limite por operação vai até aos 30 euros, num limite me...

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Alertas por e-mail e SMS

Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depoi...

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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Direito Rural

€ 20,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Direito Rural

€ 16,00 (IVA incl.)

Direito Rural

Varios Autores

Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes.

Inclui legislação relevante atualizada.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 20 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 20 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,00.


  • Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais
    € 12,00
  • O Contrato de Arrendamento Rural
    € 24,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • Gestão Financeira - Exercícios Resolvidos 2ª Edição
    € 11,00

Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes.

Um instrumento de trabalho fundamental para quem lida com estas matérias, nomeadamente juristas, cooperativas agrícolas e agricultores, empresas do setor agroalimentar e florestal. Interessa ainda a agrupamentos de produtores, autarquias e estudantes.

Inclui legislação relevante atualizada.

 

Alguns temas tratados na obra

- As estratégias de proteção da vinha na região

do Douro: do tempo da filoxera até aos nossos

dias - Ana Aguiar

- Contratos próprios do mundo rural: arrendamento

rural, parceria pecuária e constituição de servidão

predial - Ana Sofia Carvalho, Patrícia Anjos

Azevedo, Ary Ferreira da Cunha

- O Douro e o Alvará de Instituição da Companhia

Pombalina (1756) - António Barros Cardoso

- A degradação dos solos por atividade

mineira: as minas de carvão de S. Pedro da Cova

(Gondomar) - Cármen Ferreira

- Emparcelamento Rural - Francisco Liberal Fernandes

 

 

 

 

  • Autor(es): Varios Autores
  • ISBN: 978-972-788-648-7
  • Peso: 0.704 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 544

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