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Entrega da Declaração Trimestral

Trabalhadores independentesEncontra-se a decorrer durante o corrente mês de abril o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes, na qual devem ser indicados os rendimentos recebidos em janeiro, fevereiro e março de 2021.     O apoio financeiro recebido pelo apoio extraordinário à redu&c...

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Levantamento da suspensão de prazos processuais e procedimentais

TribunaisNo Diário da República de 5.4.2021 foi publicada a Lei n.º 13-B/2021, que determina a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que estava em vigor desde 22 de janeiro de 2021.   Cessou o regime de suspensão de prazos proce...

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Aprovado o Programa Internacionalizar 2030

EconomiaO Programa Internacionalizar 2030 foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19.3, visando apoiar a internacionalização da economia nacional e o fomento do investimento orientado a mercados externos.   Este Programa assenta nos seguintes  objetivos:  -  aumento das exportaçõ...

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Confirmação de declaração automática

IRSA confirmação da declaração automática do IRS por parte dos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático e a entrega da declaração Modelo 3 do IRS nos termos gerais decorre de 1 de abril a 30 de junho.  Este ano destaca-se o facto de o IRS Automático ter sido alargado aos trabalhadores ...

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Trabalhadores independentes e gerentes

Setor do TurismoAté 30 de junho de 2021, é conferido aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome  individual, aos gerentes e administradores de empresas e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cuja atividade se enquadre nos setores do turismo, cultura, eventos e espet...

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Novo regime de pagamento em prestações já se encontram em vigor

Dívidas à Segurança Social As novas regras para o pagamento em prestações das dívidas dos beneficiários à Segurança Social que não se encontrem em processo executivo, aprovadas em cumprimento do previsto na Lei do Orçamento do Estado para o corrente ano.  As condições e procedim...

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A Tributação do Rendimento 2ª Edição
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A Tributação do Rendimento 2ª Edição

V. Cunha Oliveira

O autor procura trazer a debate questões de Justiça num mundo de economia global onde a mira do lucro, por parte dos investidores, e a desenfreada arrecadação de receitas, por parte dos Estados, se tornaram em objectivos quase exclusivos.

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  • Tributação do Rendimento do Trabalho Dependente
    € 2,00
  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • A Fiscalidade como instrumento de recuperação económica
    € 20,00

“A globalização, em si mesma, não é boa nem má. É aquilo que o Homem dela fizer. Absolutamente certo é que ela é incontornável e irreversível.

Inaceitável é que a aproximação do ser humano tenha consequências malévolas em lugar de um benefício comum, proporcionando o aumento de fossos de desigualdade entre ricos e pobres, em vez de os mitigar.

É aqui que a fiscalidade, como instrumento político, pode e deve ser um factor correctivo das iniquidades sociais.”

  • Autor(es): V. Cunha Oliveira
  • ISBN: 972-788-137-8
  • Peso: 0.197 Kg
  • Edição: 2º ediçao
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 114

V. Cunha Oliveira é Jurista e Pós-Graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e Pós-Graduado em Gestão para Juristas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

É membro efectivo da Associação Fiscal Portuguesa. É membro da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Foi dirigente de uma associação pública e membro de uma associação europeia de juristas.

Tem obras publicadas em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal. É, ainda, autor de trabalhos técnicos e textos em publicações diversas.

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