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Prazo de entrega da declaração e prazo de pagamento

IVAAlteração ao prazo do pagamento do IVA, que passa a estar desfasado em 5 dias do prazo de entrega das declarações periódicas, quer no regime mensal quer no trimestral. Assim, os prazos passam a ser: até ao dia 15 (atualmente, 10) do 2.º mês seguinte aquele a que respeitam as operações, para sujeitos passiv...

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A família e o desenvolvimento futuro do negócio

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES O desenvolvimento dos negócios é influenciado pelas famílias empresárias, quando estas exercem a sua influência sobre os decisores acionistas ou gestores da empresa familiar.   Este exercício do poder de influência reflete a importância de envolver a família nas decis&...

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Governadores da Reserva Federal admitem riscos crescentes

Aumentam clivagens entre os membros da FedOs governadores da Reserva Federal dos Estados Unidos, que definem a política monetária, estão em modo de alerta devido à guerra comercial, já que poderá penalizar o consumo, a principal fonte do PIB da maior potência mundial. Entretanto, aumentam as clivagens entre os membros da FED. &...

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Maria do Céu Albuquerque é a nova ministra da Agricultura

O Primeiro-Ministro indigitado, António Costa, apresentou esta terça-feira ao Presidente da República a proposta de composição do XXII Governo Constitucional, à qual Marcelo Rebelo de Sousa “deu o seu assentimento”.    Mantêm-se Mário Centeno como ministro de Estado e das Finanças, Pedro Siza...

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Euronext fica mais “verde”

A Euronext vai lançar uma plataforma destinada às “operações verdes (“green bonds”). O objetivo é garantir um crescimento nos próximos três anos. O lançamento da nova plataforma deverá ter lugar ainda este ano, refere o grupo em comunicado. Será criado um segmento específico para es...

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Pagamentos em prestações de IRS e IRC

FiscalidadeAs dívidas de impostos de IRS e IRC de valor igual ou inferior a €5.000 ou €10.000, respetivamente, podem ser pagas em prestações, com isenção de garantia.O pedido deve ser feito por via eletrónica até 15 dias após o termo do prazo de pagamento. Para beneficiar desta prerrogativa, o requerente n&ati...

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A Tributação do Rendimento 2ª Edição
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A Tributação do Rendimento 2ª Edição

V. Cunha Oliveira

O autor procura trazer a debate questões de Justiça num mundo de economia global onde a mira do lucro, por parte dos investidores, e a desenfreada arrecadação de receitas, por parte dos Estados, se tornaram em objectivos quase exclusivos.

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  • Tributação do Rendimento do Trabalho Dependente
    € 2,00
  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • A Fiscalidade como instrumento de recuperação económica
    € 20,00

“A globalização, em si mesma, não é boa nem má. É aquilo que o Homem dela fizer. Absolutamente certo é que ela é incontornável e irreversível.

Inaceitável é que a aproximação do ser humano tenha consequências malévolas em lugar de um benefício comum, proporcionando o aumento de fossos de desigualdade entre ricos e pobres, em vez de os mitigar.

É aqui que a fiscalidade, como instrumento político, pode e deve ser um factor correctivo das iniquidades sociais.”

  • Autor(es): V. Cunha Oliveira
  • ISBN: 972-788-137-8
  • Peso: 0.197 Kg
  • Edição: 2º ediçao
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 114

V. Cunha Oliveira é Jurista e Pós-Graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e Pós-Graduado em Gestão para Juristas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

É membro efectivo da Associação Fiscal Portuguesa. É membro da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Foi dirigente de uma associação pública e membro de uma associação europeia de juristas.

Tem obras publicadas em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal. É, ainda, autor de trabalhos técnicos e textos em publicações diversas.

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