Livraria Vida Económica
Livraria Vida Económica
Redunicre MastercardVerified by Visa
PayPal Logo
Prorrogado o prazo de entrega da Declaração modelo 22

IRC O prazo de entrega da declaração modelo 22 foi prorrogado até ao dia 15 de julho. De acordo com o Despacho nº 176/2024, de 14.3, a prorrogação do prazo deve-se ao facto de os respetivos modelos não estarem disponíveis no site da Autoridade Tributária com a antecedência prevista no artigo 59º da LGT, ...

ver mais
Cartão de Cidadão vai ter novas funcionalidades

O novo modelo do Cartão de Cidadão possui contactless de forma a poder ser utilizado  como título de transporte ou bilhete para espetáculo. A vantagem do contactless é permitir que a interação dos serviços com o Cartão de Cidadão e permitir uma leitura mais rápida da informação qu...

ver mais
Entrega da declaração modelo 22

IRCJá se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2024 aprovado pelo Despacho nº 271/2024, de 12.1). ?A aplicação encontra-se disponível em https://irc.portaldasfinancas.gov.pt/mod22?.A declaração deve ser enviada, através do porta...

ver mais
Portugal é exportador de conhecimento e serviços altamente especializados

Manuela Vaz, presidente da Accenture Portugal, considera “A Accenture vai investir globalmente três mil milhões de dólares em ativos de IA, formação dos seus colaboradores e na criação de equipas, para conseguir levar a todos os clientes a transformação tecnológica que se espera para os próximo...

ver mais
Responsabilidade civil do advogado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiui, através do Acórdão proferido no processo n.º 1118/18.9T8VRL.L1.S1, de 11 de janeiro de 2024, que nos casos de dano por perda de chance processual é adequado, para apurar a existência e a medida do dano recorrer à operação do julgamento dentro do julgamento, que co...

ver mais
Programa «Qualifica On»

Instituto de Emprego e Formação ProfissionalDesde 1 de março que se encontra em vigor  o Programa «Qualifica On». Este Programa é dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de ...

ver mais
  
 
«  
 
  »
Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

€ 12,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

€ 9,50 (IVA incl.)

Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

Laureano Gonçalves

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 12 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 12 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,20.


  • A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil
    € 18,00
  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Seg. Social
    € 24,00
  • Direito Rural
    € 20,00
  • A Fiscalidade e as Organizações de Economia Social
    € 20,00

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

Evidencia ainda a atuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.

Estrutura da obra

- Breve resenha histórica com evolução legislativa

- Contra-ordenações fiscais e crimes fiscais

- Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave

- Criminalização do ilícito fiscal no Direito Comparado

- As penas privativas da liberdade

- O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho

- Momento e lugar da prática da infração fiscal

- Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas

- Penas principais e penas acessórias

- Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns

- A prescrição do procedimento criminal

- Outros crimes

- O RGIT

- A evasão e fraude fiscais em Portugal

- O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do RGIT e Evasão e Fraude Fiscais.

 

  • Autor(es): Laureano Gonçalves
  • ISBN: 978-972-788-645-6
  • Peso: 0.207 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 112

Laureano Gonçalves

É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e em Direito Desportivo pela Universidade Lusiada.

Advogado desde 1982, é especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados, e também se ocupa com o Direito Comercial, Penal e Penal Fiscal.

Foi docente de Direito Fiscal no Centro de Estágio do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos anos de 1991/93.

Participou, como orador, em vários colóquios sobre Direito Fiscal.

Autor do livro “As garantias do contribuinte na Nova Reforma Fiscal” – elcla Editora, Porto 1989.

Pesquisar

Login

Bem Vindo, Entrar(login)

Carrinho  

(Vazio)

Catálogo Virtual