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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Atividade dos tribunais. Promulgado diploma sobre reinício

JustiçaPresidente da República já promulgou diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.Todavia, deverão ser tidas em consideraç&at...

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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A Vida Económica Business School já está online!

Ao longo dos últimos anos, o Grupo Editorial Vida Económica tem organizado formações nas suas áreas de especialidade – Contabilidade, Fiscalidade e Direito. Em 2019 tomou a decisão de estruturar este serviço de outra forma, com vista a acrescentar ainda mais valor ao contexto profissional dos seus formandos, criando para...

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Número de transações e faturação aumentam na primeira semana de desconfinamento

PandemiaO número de transações de cartões bancários em Portugal cresceu de forma significativa de 3 a 9 de maio (6,2 milhões), a primeira semana do início do desconfinamento das medidas de combate à pandemia de Covid-19, avança a rede de aceitação de cartões nacional REDUNIQ. Os 6,2 milh&otil...

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Ebook - Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

€ 9,50 (IVA incl.)

Ebook - Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

Laureano Gonçalves

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 9 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 9 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 0,90.


  • Euro Explicado
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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • II Congresso de Direito Fiscal
    € 17,00
  • Arrendamento Urbano - Guia Prático
    € 4,00

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.

O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.

Evidencia ainda a atuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.

Estrutura da obra

- Breve resenha histórica com evolução legislativa

- Contra-ordenações fiscais e crimes fiscais

- Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave

- Criminalização do ilícito fiscal no Direito Comparado

- As penas privativas da liberdade

- O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho

- Momento e lugar da prática da infração fiscal

- Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas

- Penas principais e penas acessórias

- Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns

- A prescrição do procedimento criminal

- Outros crimes

- O RGIT

- A evasão e fraude fiscais em Portugal

- O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do RGIT e Evasão e Fraude Fiscais.

 

  • Autor(es): Laureano Gonçalves
  • ISBN: 978-972-788-645-6
  • Peso: 0.207 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 112

Laureano Gonçalves

É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e em Direito Desportivo pela Universidade Lusiada.

Advogado desde 1982, é especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados, e também se ocupa com o Direito Comercial, Penal e Penal Fiscal.

Foi docente de Direito Fiscal no Centro de Estágio do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos anos de 1991/93.

Participou, como orador, em vários colóquios sobre Direito Fiscal.

Autor do livro “As garantias do contribuinte na Nova Reforma Fiscal” – elcla Editora, Porto 1989.

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