Incentivo à Capitalização das EmpresasPodem beneficiar do Incentivo à Capitalização das Empresas, as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, cooperativas, empresas públicas, e demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou direção efectiva em território portuguê...

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Segurança SocialJá se encontram em vigor as novas regras de verificação e fiscalização de baixas médicas. No passado dia 1 de abril,  entrou em vigor o  DL n.º 8/2024, de 5.1 1que estabelece novas regras relativas ao momento e modo de fiscalização das baixas médicas, que podem, nomeadam...

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Acelerar o NorteO Projeto ACELERAR O NORTE é uma iniciativa dirigida às micro, pequenas e médias empresas das oito sub-regiões do Norte do país (Alto Minho, Cávado, Ave, Alto Tâmega, Área Metropolitana do Porto, Tâmega e Sousa, Douro e Terras de Trás-os-Montes) dos setores do comér...

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IRSDe acordo com a Proposta  nº 1/XVI/1ª, as novas taxas do IRS a vigorar ainda este ano serão as que constarão da nova redação do artigo 68º do Código do IRS, ou seja: Rendimento Coletável (euros) Taxas (percentagem)   Normal (A)               Média (...

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IRSNa reunião do Conselho de Ministros de 19 de abril, foi aprovada a Proposta de Lei que altera o Código do IRS, sendo introduzida uma nova tabela geral de taxas (art. 68º do CIRS), que incidem sobre a totalidade dos rendimentos de 2024.  São reduzidas as taxas de todos os escalões até ao 8.º. O alívio fiscal bene...

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Álvaro Santos, co-autor do livro “Políticas Locais de Habitação, considera O PRR apresenta uma taxa de execução financeira de 24% e o Programa Portugal 2030 está abaixo de 1%. A execução lenta do PRR pode comprometer a utilização dos apoios atribuídos a Portugal - afirma Álvaro S...

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