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Validade dos documentos expirados no período da pandemia prolongada até 31 de março

COVID-19Os documentos cujo prazo de validade tenha expirado a 15 de outubro, ou nos 15 dias imediatamente anteriores,permanecem válidos até 31 de março. Em causa estão documentos como o cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, a carta de cond...

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Aumento extraordinário das pensões

Orçamento do Estado para 2021Os pensionistas com um valor global de pensões até 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até cerca de 658 euros, receberam um extra de 10 euros. Quem não teve atualização de pensão entre 2011 e 2015 recebe um bónus de seis euros, em complemento da atualizaç&at...

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Tributação autónoma em IRC

Orçamento do Estado para 2021No texto da proposta do OE para 2021 encontra-se previsto que, não é aplicável, nos períodos de tributação de 2020 e 2021, o agravamento em 10% das taxas de tributação autónoma aplicável aos sujeitos passivos com prejuízo fiscal, sempre que as entidades em causa: ...

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Declaração de Estado de Calamidade a partir do dia 15 de outubro

Portugal estará em estado de calamidade a partir 24h00 dia 14 de outubro. Na reunião do Conselho de Ministros, o Governo decidiu elevar o nível de alerta de situação de contingência para estado de calamidade em todo o território nacional, tendo sido aprovado as seguintes medidas:   - Deixará de poder haver ajuntamen...

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Apoios extraordinários da Covid-19 serão tidos em conta para cálculo do IRS

Orçamento do Estado para 2021Os eventuais novos apoios aos trabalhadores incluídos no Orçamento do Estado para 2021 também deverão contar para o cálculo do IRS no ano seguinte. Os apoios extraordinários pagos este ano pela Segurança Social aos trabalhadores, devido à pandemia, vão contar para o cálc...

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Perdão de dívidas à Segurança Social

Orçamento do Estado para 2021No texto da Proposta do OE para 2021, existe uma autorização legislativa, no sentido de permitir que o Governo possa perdoar dívidas à Segurança Social. A “anulação” da dívida, a ser realizada pelo membro do Governo responsável pela área da solidariedade e da...

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Direito Rural

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Direito Rural

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Direito Rural

Varios Autores

Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes.

Inclui legislação relevante atualizada.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 20 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 20 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,00.


  • O Contrato de Arrendamento Rural
    € 24,00
  • Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais
    € 12,00
  • Gestão Financeira - Exercícios Resolvidos 2ª Edição
    € 11,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00

Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes.

Um instrumento de trabalho fundamental para quem lida com estas matérias, nomeadamente juristas, cooperativas agrícolas e agricultores, empresas do setor agroalimentar e florestal. Interessa ainda a agrupamentos de produtores, autarquias e estudantes.

Inclui legislação relevante atualizada.

 

Alguns temas tratados na obra

- As estratégias de proteção da vinha na região

do Douro: do tempo da filoxera até aos nossos

dias - Ana Aguiar

- Contratos próprios do mundo rural: arrendamento

rural, parceria pecuária e constituição de servidão

predial - Ana Sofia Carvalho, Patrícia Anjos

Azevedo, Ary Ferreira da Cunha

- O Douro e o Alvará de Instituição da Companhia

Pombalina (1756) - António Barros Cardoso

- A degradação dos solos por atividade

mineira: as minas de carvão de S. Pedro da Cova

(Gondomar) - Cármen Ferreira

- Emparcelamento Rural - Francisco Liberal Fernandes

 

 

 

 

  • Autor(es): Varios Autores
  • ISBN: 978-972-788-648-7
  • Peso: 0.704 Kg
  • Data de Edição: Maio 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 544

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