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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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As empresas familiares são microempresas mas fixam as pessoas no interior

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA implementação de uma ideia de negócio dá origem a microempresas que, dependendo da sua filosofia de continuidade, se transformam em empresas familiares.A dimensão de uma empresa pode ser medida por variáveis como o volume de negócios, o número de trabalhadores, cuja express&at...

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NOS cresce “pelo quarto ano consecutivo, em todos os indicadores”

Miguel Almeida, CEO da empresa, anunciaA NOS cresce há quatro anos consecutivos “em todos os indicadores, o que se traduz numa significativa conquista de quota de mercado”. O CEO, Miguel Almeida, indica que em 2018 “houve um aumento do número de clientes, num mercado que atingiu a maturidade”. O número total de serviços da ...

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Pagamento do IMI

IMIEm abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações. A primeira deverá ser paga até ao final do mê...

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FUCHS expande instalações fabris localizadas na Alemanha

A FUCHS PETROLUB SE, fabricante independente de lubrificantes e produtos relacionados, ampliou as suas instalações em Kaiserslautern, na Alemanha. A abertura oficial foi dia 11 de março. Num investimento total de 16 milhões de euros, nas instalações da FUCHS LUBRITECH GMBH, foram construídos um novo armazém AS/RS, dois ...

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Joaquim Fernando Ricardo

Um livro editado a pensar no próximo acto eleitoral, onde uns gerem o processo e outros se preparam para serem eleitos, e que trata o tema “O Poder Local e os seus Eleitos”

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Um livro editado a pensar no próximo acto eleitoral, onde uns gerem o processo e outros se preparam para serem eleitos, e que trata o tema “O Poder Local e os seus Eleitos”.

Este Manual, através da legislação atualizada e completada com importantes anotações e jurisprudência, esclarece todo o processo eleitoral que se inicia com a apresentação das listas concorrentes aos órgãos autárquicos por parte dos candidatos, desenvolve-se no esclarecimento dos eleitores e termina no acto eleitoral.

"Em ano de Eleições Autárquicas, Joaquim Ricardo dá à estampa este oportuno e pertinente contributo, qual Manual, fazendo uma compilação exaustiva da legislação, que aos Autarcas, em boa hora, é disponibilizado. O Autarca, Joaquim Ricardo, pela sua formação, pelas atividades que tem desenvolvido e como Vereador da Câmara Municipal do Sabugal, reúne as condições que autenticam o rigor e o profissionalismo que, com a mestria de outras realizações, imprimiu a esta publicação."

 

Eng. António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara do Sabugal

 

“Como o título indica, o Manual do Autarca é um repositório dos fundamentos que regulam a atividade autárquica, apresentando detalhadamente os princípios gerais de governação e enquadramento da atividade local, o processo eleitoral, até á reorganização autárquica, devendo por isso constituir-se obra de leitura obrigatória para “aspirantes”, candidatos, atuais autarcas, ou para todos os que não tendo aspirações políticas, se interessem pelo poder local.

Parabéns ao Dr. Joaquim Ricardo e à Vida Económica por este importante contributo para a profissionalização do governo autárquico e para a (re)construção do seu prestígio.”

 

Jorge Martins, vice-presidente da Capgemini Portugal

 

 Estrutura da obra

- Princípio

- Processos eleitoral e do referendo

- Estatuto do eleito local

- Criação e extinção das autarquias locais

- Associativismo autárquico

 No Volume II, em preparação, irá ser tratado o tema “Gestão Autárquica”. As competências das Autarquias, as Finanças Locais e por último o Setor Empresarial Local. Na primeira parte deste volume - Competências das Autarquias -, irão ser tratados temas de importância crucial para os responsáveis autárquicos tais como, por exemplo, as tutelas administrativa e jurisdicional, passando pelas competências dos órgãos dos municípios e das freguesias.

Na segunda parte, será tratado o tema “Finanças Locais”, cuja importância é vital para a boa gestão financeira da autarquia. Por último, na terceira parte, o setor empresarial local será analisado há luz das recentes alterações legislativas produzidas para o setor.

 

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  • Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 978-972-788-760-6
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: Junho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17,5 x 24,5 cm
  • Nº de páginas: 912

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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