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Formulário disponível na Segurança Social Direta

Apoio à retoma progressivaEncontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor socia...

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Reforço do subsídio de doença

Trabalhadores por conta de outrem e IndependentesA Lei nº 27-A/2020, de 24.7 – Orçamento Suplementar, veio estabelecer uma maior proteção para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de Segurança Social, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio ...

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Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

BancosA Comissão de Orçamento e Finanças aprovou no dia 22 de julho uma proposta que impõe limites na cobrança pelas transferências MB Way que os bancos podem aplicar. Assim, os bancos passam a estar obrigados a isentar as transferências MB Way em que o limite por operação vai até aos 30 euros, num limite me...

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Alertas por e-mail e SMS

Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depoi...

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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Ebook - Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição

€ 24,40 (IVA incl.)

Ebook - Código do IVA – Comentado e Anotado 2 ª Edição

Filipe Duarte Neves

Edição com as novas alterações decorrentes do Orçamento de Estado para 2012(Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo

Um livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA.Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questões que se colocam no âmbito deste imposto.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 24 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 24 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,40.


  • Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012
    € 10,90
  • Manual de Prestação de Contas nas Entidades do setor não Lucrativo
    € 20,00
  • Ebook - Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 8,90
  • Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
    € 10,90

 

 

Edição com as novas alterações decorrentes do Orçamento de Estado para 2012(Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo

Um livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA.Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questões que se colocam no âmbito deste imposto.

Neste livro são explicados de forma clara e pormenorizada os princípios e regras do IVA, sendo utilizados exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo, possibilitando ao leitor uma compreensão rápida e fácil do seu âmbito de aplicação.

Foi dada particular atenção a alguns temas que pela sua complexidade geram normalmente muitas dúvidas, como por exemplo:

 

i) Novas regras de localização das prestações de serviços;

ii) Novas regras de preenchimento da declaração periódica de IVA;

iii) Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias;

iv) Regimes especiais de inversão do sujeito passivo (sucatas, resíduos e serviços de construção do IVA);

v) Novo regime de reembolso do IVA a não residentes.

Para além dos comentários do autor, com assinalável experiência no âmbito do IVA enquanto consultor fiscal e Advogado, o livro inclui também a doutrina administrativa e a jurisprudência nacional e comunitária mais relevante sobre cada um dos temas, contendo remissões e indicações que facilitam a sua utilização. O livro contém também diversa legislação complementar relativa ao IVA, devidamente actualizada e comentada.

 

 

 

  • Autor(es): Filipe Duarte Neves
  • ISBN: 978-972-788-389-9
  • Peso: 0 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Nº de páginas: 736

Filipe Duarte Neves, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, iniciou a sua actividade profissional como consultor fiscal na KPMG SROC, S.A., tendo sido um dos gerentes responsáveis pelo Grupo de Impostos Indirectos.

Posteriormente, passou a exercer a sua actividade como Advogado no âmbito do Direito Fiscal, colaborando actualmente com a sociedade Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, onde é o responsável pelo Departamento Fiscal.

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