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Prazo para apresentação das candidaturas termina dia 5

Programa APOIARO prazo para apresentação das candidaturas do "Programa APOIAR" é prorrogado para 5 de março de 2021 (23h59), aplicando-se somente nas seguintes situações:   • Os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT qu...

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Reforço das garantias dos contribuintes

Alteração à legislação tributáriaFoi publicada no Diário da República do dia 26 de fevereiro a Lei n.º 7/2021, diploma que introduz várias mudanças às leis tributárias (Lei Geral Tributária, Código de Procedimento e de Processo Tributário, Regime Geral das Infra&cced...

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Comércio a retalho cai quase 11%

As vendas no comércio a retalho sofreram uma quebra de 10,9%, em janeiro, face a igual período homólogo do ano passado. Relativamente ao mês anterior, a descida foi de 6,7%, de acordo com o INE. O índice foi particularmente penalizado pelo grupo dos produtos não alimentares, com um recuo superior a 19 pontos percentuais.

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Medidas do Estado travaram desemprego e incumprimento no crédito

O relatório anual “Portugal, Balanço Social”, da autoria de Susana Peralta, Bruno Carvalho e Mariana Esteves, e que traça um retrato socioeconómico das famílias portuguesas, refere que o regime de “layoff” travou um aumento imediato da taxa de desemprego em Portugal.No final de abril de 2020, o número de traba...

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Média anual de 700 milhões de euros Vistos Gold continuam a atrair investimento estrangeiro

Com o adiamento da entrada em vigor das limitações anunciadas aos chamados Vistos Gold, o Governo deu “um sinal muito positivo na captação de investimento estrangeiro para o mercado imobiliário português”, defende a Worx Real Estate Consultants. As novas regras deveriam aplicar-se a partir de 1 de julho de 2021, mas o Decr...

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Taxa Anual de Regulação da Mediação Imobiliária

IMPICO prazo de pagamento da guia de Taxa Anual de Regulação - 2021 e da submissão do Formulário Online para verificação anual dos requisitos de manutenção de validade da licença de Mediação Imobiliária 2021 termina  dia 5 de março de 2021. Se o pagamento da guia não for ef...

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Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição

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Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição

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Código do IVA – Comentado e Anotado 2 ª Edição

Filipe Duarte Neves

Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo

Um livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA.Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questões que se colocam no âmbito deste imposto.

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Edição com as novas alterações decorrentes do Orçamento de Estado para 2012(Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo

Um livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA.Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questões que se colocam no âmbito deste imposto.

Neste livro são explicados de forma clara e pormenorizada os princípios e regras do IVA, sendo utilizados exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo, possibilitando ao leitor uma compreensão rápida e fácil do seu âmbito de aplicação.

Foi dada particular atenção a alguns temas que pela sua complexidade geram normalmente muitas dúvidas, como por exemplo:

 

i) Novas regras de localização das prestações de serviços;

ii) Novas regras de preenchimento da declaração periódica de IVA;

iii) Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias;

iv) Regimes especiais de inversão do sujeito passivo (sucatas, resíduos e serviços de construção do IVA);

v) Novo regime de reembolso do IVA a não residentes.

Para além dos comentários do autor, com assinalável experiência no âmbito do IVA enquanto consultor fiscal e Advogado, o livro inclui também a doutrina administrativa e a jurisprudência nacional e comunitária mais relevante sobre cada um dos temas, contendo remissões e indicações que facilitam a sua utilização. O livro contém também diversa legislação complementar relativa ao IVA, devidamente actualizada e comentada.

 

 

 

  • Autor(es): Filipe Duarte Neves
  • ISBN: 978-972-788-389-9
  • Peso: 1.2 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17.5x24.5 cm
  • Nº de páginas: 736

Filipe Duarte Neves, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, iniciou a sua actividade profissional como consultor fiscal na KPMG SROC, S.A., tendo sido um dos gerentes responsáveis pelo Grupo de Impostos Indirectos.

Posteriormente, passou a exercer a sua actividade como Advogado no âmbito do Direito Fiscal, colaborando actualmente com a sociedade Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, onde é o responsável pelo Departamento Fiscal.

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