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Bancos têm de ser cuidadosos na concessão de dividendos

Presidente do BCE alerta As vulnerabilidades nos mercados financeiros aumentaram, alertou a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde. A volatilidade está na ordem do dia, tendo em conta as mudanças abruptas nas valorizações dos ativos, pelo que o BCE insiste para que os bancos mantenham os seus dividendos em limites razoáveis,...

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Entrega da Declaração Trimestral

Trabalhadores independentesEncontra-se a decorrer durante o corrente mês de abril o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes, na qual devem ser indicados os rendimentos recebidos em janeiro, fevereiro e março de 2021.     O apoio financeiro recebido pelo apoio extraordinário à redu&c...

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Levantamento da suspensão de prazos processuais e procedimentais

TribunaisNo Diário da República de 5.4.2021 foi publicada a Lei n.º 13-B/2021, que determina a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que estava em vigor desde 22 de janeiro de 2021.   Cessou o regime de suspensão de prazos proce...

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Aprovado o Programa Internacionalizar 2030

EconomiaO Programa Internacionalizar 2030 foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19.3, visando apoiar a internacionalização da economia nacional e o fomento do investimento orientado a mercados externos.   Este Programa assenta nos seguintes  objetivos:  -  aumento das exportaçõ...

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Confirmação de declaração automática

IRSA confirmação da declaração automática do IRS por parte dos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático e a entrega da declaração Modelo 3 do IRS nos termos gerais decorre de 1 de abril a 30 de junho.  Este ano destaca-se o facto de o IRS Automático ter sido alargado aos trabalhadores ...

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Trabalhadores independentes e gerentes

Setor do TurismoAté 30 de junho de 2021, é conferido aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome  individual, aos gerentes e administradores de empresas e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cuja atividade se enquadre nos setores do turismo, cultura, eventos e espet...

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O Contrato-Promessa 2ª Ed.

€ 10,00 (IVA incl.)

O Contrato-Promessa 2ª Ed.

Angelo Abrunhosa

Uma obra elaborada com o intuíto de ajudar na busca de soluções relaccionadas com o Contrato-Promessa.

 

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 10 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 10 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,00.


  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
    € 2,00
  • Constituição da República Portuguesa
    € 2,00

A primeira parte, trata dos requisitos do Contrato-Promessa, ou seja, do processo de formação e celebração do contrato. A segunda parte, aborda os efeitos do Contrato-Promessa, designadamente na perpetiva do incumprimento de um dos contraentes.

Finalmente, apresentam-se casos práticos com breves tópicos de solução.

O trabalho inclui, ainda, dois anexos, um de legislação e outro de jurisprudência.

Quanto à legislação, contém as normas do Código Civil (CC) que dizem, especificamente, respeito a esta matéria.

O anexo de jurisprudência é uma colectanêa de cerca de 50 Acórdãos do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e 25Acórdãos dos Tribunais da Relação.

Pela sua natureza, a obra interessa à população em geral, mas reconhecemos que tem dois tipos de destinatários muito particulares: os estudantes e os práticos do Direito.

Especialmente para eles, este trabalho inclui duas novidades: um conjunto de casos práticos com tópicos de solução e uma colectânea da principal jurisprudência publicada sobre esta matéria, ao longo dos últimos cinco anos.

  • Autor(es): Angelo Abrunhosa
  • ISBN: 978-972-788-285-4
  • Peso: 0.317 Kg
  • Data de Edição: Outubro 2008
  • Edição: 2º edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 176

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