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Formulário disponível na Segurança Social Direta

Apoio à retoma progressivaEncontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor socia...

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Reforço do subsídio de doença

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Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

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Alertas por e-mail e SMS

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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EBOOK - Direito Internacional - Fases e Fontes

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EBOOK - Direito Internacional - Fases E Fontes

Antonio Silva Rocha

A elaboração do embrionário Tratado da Constituição Europeia (Tratado de Lisboa) e a forma como será ou não aprovado e/ou referendado, irá de certo, originar uma nova fonte de direito supranacional ainda não conceptualizada, com reflexos no direito internacional.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 16 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 16 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,60.


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 Com o Tratado, a UE fixará as competências exclusivas e as partilhadas com os Estados membros, passando a ter personalidade jurídica e a poder subscrever tratados internacionais – afirmação externa da Europa. Não existindo um povo europeu, detentor de soberania, o futuro Tratado da Constituição Europeia poderá ser aprovado, apenas e tão só, pelo recurso ao método consensual dos seus Estados membros.

A Conferência de Governos da UE (CIG) irá elaborar e aprovar o Tratado e só depois se decidirá a forma da sua ratificação – via parlamentar ou referendo.

A primeira parte da obra, subordinada às Fases do Direito Internacional, aborda aspetos relacionados com a Antiguidade.

A segunda parte do trabalho é dedicada de forma exclusiva às Fontes de Direito Internacional, declinada em IX capítulos, com alguns elementos gráficos que facilitam a visualização e a associação de ideias.

Pretende-se dar a conhecer, de forma simples, a evolução do Direito Internacional e as suas fontes desde a Antiguidade aos nossos dias.

A obra interessa a alunos e professores das áreas de Direito, Relações Internacionais, Comércio Internacional, Marketing, Economia, Gestão, Contabilidade e outras afins.

O crescimento exponencial das relações económicas internacionais no passado recente e no futuro que se perspectiva, torna-a imprescindível, também, para quem toma decisões no exercício quotidiano das empresas, exigência que decorre da integração na União Europeia e da globalização económica e cultural.

  • Autor(es): Antonio Silva Rocha
  • ISBN: 978-972-788-221-2
  • Peso: 0.424 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 272

António Silva Rocha

É Contabilista, Licenciado em Auditoria, Licenciado em Gestão Financeira pelo ISCAP – IPP.

É também Licenciado em Ciências Económicas e Empresariais (em equivalência) pela Universidade de Santiago de Compostela.

É Doutor em Direito Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.

É Pós-graduando e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Portucalense – Infante D. Henrique.

Possui o D.E.A. em Investigação em Direito Público Especial pela Universidade de Santiago de Compostela.

É membro do Conselho Científico e director dos Cursos de Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG-IPP) onde lecciona Auditoria, Auditoria Financeira, Contabilidade Financeira, Direito Comercial, Direito Comercial e Laboral, Direito Fiscal, Ética e Deontologia Profissional, Introdução à Gestão, Fiscalidade Internacional, Mercados Financeiros, Organização e Administração de Empresas, Relato Financeiro, e, Tributação Directa.

Leccionou no ISCAP, Introdução à Gestão e no ISMAI, Cálculo Comercial e Contabilidade Financeira I e II, sendo, também, membro do seu Conselho Científico.

Proferiu diversas conferências em Universidades e Institutos Politécnicos e, participou no âmbito universitário, em várias jornadas, congressos, conferências, fóruns, seminários, simpósios e outros onde apresentou comunicações sobre fiscalidade, contabilidade, auditoria, auditoria de gestão, direito, economia, ética empresarial, administração pública e autárquica, ambiente, saúde e qualidade total.

Publicou mais de centena e meia de artigos sobre os mesmos temas no Jornal de Notícias (JN); O Comércio do Porto, Vida Económica, Revista de Contabilidade e Empresas, Revista de Contabilidade e Finanças, Revista dos Técnicos Oficiais de Contas, Jornal de Contabilidade da APOTEC, Jornal Terras do Vale do Sousa, Tribuna da Marinha Grande e APAuditores.

Possui larga e variada experiência profissional empresarial relevante sendo de destacar dezassete anos como quadro da Shell Portuguesa S.A. (Royal Deutch Group Shell).

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