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Objetivos de curto prazo das empresas familiares

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Empresas não indicam beneficiário efetivo. Multa poderá chegar aos 50 mil euros

Num universo de quase 591 mil empresas que tinham de registar o beneficiário efetivo, apenas 384 mil cumpriram essa obrigação, esclarece o Ministério da Justiça. Depois de o prazo ter sido prorrogado duas vezes, as empresas constituídas antes de outubro de 2018 tinham de registar, até 31 de outubro deste ano, quem é...

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Dedução à coleta para segundo dependente duplica em 2020

IRSA dedução em IRS para famílias que tenham um segundo filho até aos três anos, irá aumentar em 2020. Para estas famílias, além da dedução fixa de 600 euros por dependente, existe atualmente um “bónus” de 126 euros por criança com menos de três anos.O objetivo agora é...

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Pequenas e médias empresas

IRCO Orçamento do Estado para 2020 irá apoiar Pequenas e Médias Empresas (PME). Trata-se da subida em 20% do teto dos lucros reinvestidos que as PME poderão deduzir no IRC.O executivo quer melhorar o regime que permite às sociedades deduzirem à coleta do IRC os lucros retidos e reinvestidos, passando o limite máximo dos a...

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Candidaturas ao StartUP Voucher 2019

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Jurisdições fiscais não cooperantes

Combate à evasão fiscalO Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéria de cooperaçã...

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Antonio Silva Rocha

A elaboração do embrionário Tratado da Constituição Europeia (Tratado de Lisboa) e a forma como será ou não aprovado e/ou referendado, irá de certo, originar uma nova fonte de direito supranacional ainda não conceptualizada, com reflexos no direito internacional.

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 Com o Tratado, a UE fixará as competências exclusivas e as partilhadas com os Estados membros, passando a ter personalidade jurídica e a poder subscrever tratados internacionais – afirmação externa da Europa. Não existindo um povo europeu, detentor de soberania, o futuro Tratado da Constituição Europeia poderá ser aprovado, apenas e tão só, pelo recurso ao método consensual dos seus Estados membros.

A Conferência de Governos da UE (CIG) irá elaborar e aprovar o Tratado e só depois se decidirá a forma da sua ratificação – via parlamentar ou referendo.

A primeira parte da obra, subordinada às Fases do Direito Internacional, aborda aspetos relacionados com a Antiguidade.

A segunda parte do trabalho é dedicada de forma exclusiva às Fontes de Direito Internacional, declinada em IX capítulos, com alguns elementos gráficos que facilitam a visualização e a associação de ideias.

Pretende-se dar a conhecer, de forma simples, a evolução do Direito Internacional e as suas fontes desde a Antiguidade aos nossos dias.

A obra interessa a alunos e professores das áreas de Direito, Relações Internacionais, Comércio Internacional, Marketing, Economia, Gestão, Contabilidade e outras afins.

O crescimento exponencial das relações económicas internacionais no passado recente e no futuro que se perspectiva, torna-a imprescindível, também, para quem toma decisões no exercício quotidiano das empresas, exigência que decorre da integração na União Europeia e da globalização económica e cultural.

  • Autor(es): Antonio Silva Rocha
  • ISBN: 978-972-788-221-2
  • Peso: 0.424 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 272

António Silva Rocha

É Contabilista, Licenciado em Auditoria, Licenciado em Gestão Financeira pelo ISCAP – IPP.

É também Licenciado em Ciências Económicas e Empresariais (em equivalência) pela Universidade de Santiago de Compostela.

É Doutor em Direito Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.

É Pós-graduando e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Portucalense – Infante D. Henrique.

Possui o D.E.A. em Investigação em Direito Público Especial pela Universidade de Santiago de Compostela.

É membro do Conselho Científico e director dos Cursos de Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG-IPP) onde lecciona Auditoria, Auditoria Financeira, Contabilidade Financeira, Direito Comercial, Direito Comercial e Laboral, Direito Fiscal, Ética e Deontologia Profissional, Introdução à Gestão, Fiscalidade Internacional, Mercados Financeiros, Organização e Administração de Empresas, Relato Financeiro, e, Tributação Directa.

Leccionou no ISCAP, Introdução à Gestão e no ISMAI, Cálculo Comercial e Contabilidade Financeira I e II, sendo, também, membro do seu Conselho Científico.

Proferiu diversas conferências em Universidades e Institutos Politécnicos e, participou no âmbito universitário, em várias jornadas, congressos, conferências, fóruns, seminários, simpósios e outros onde apresentou comunicações sobre fiscalidade, contabilidade, auditoria, auditoria de gestão, direito, economia, ética empresarial, administração pública e autárquica, ambiente, saúde e qualidade total.

Publicou mais de centena e meia de artigos sobre os mesmos temas no Jornal de Notícias (JN); O Comércio do Porto, Vida Económica, Revista de Contabilidade e Empresas, Revista de Contabilidade e Finanças, Revista dos Técnicos Oficiais de Contas, Jornal de Contabilidade da APOTEC, Jornal Terras do Vale do Sousa, Tribuna da Marinha Grande e APAuditores.

Possui larga e variada experiência profissional empresarial relevante sendo de destacar dezassete anos como quadro da Shell Portuguesa S.A. (Royal Deutch Group Shell).

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