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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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As empresas familiares são microempresas mas fixam as pessoas no interior

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA implementação de uma ideia de negócio dá origem a microempresas que, dependendo da sua filosofia de continuidade, se transformam em empresas familiares.A dimensão de uma empresa pode ser medida por variáveis como o volume de negócios, o número de trabalhadores, cuja express&at...

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NOS cresce “pelo quarto ano consecutivo, em todos os indicadores”

Miguel Almeida, CEO da empresa, anunciaA NOS cresce há quatro anos consecutivos “em todos os indicadores, o que se traduz numa significativa conquista de quota de mercado”. O CEO, Miguel Almeida, indica que em 2018 “houve um aumento do número de clientes, num mercado que atingiu a maturidade”. O número total de serviços da ...

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Pagamento do IMI

IMIEm abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações. A primeira deverá ser paga até ao final do mê...

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FUCHS expande instalações fabris localizadas na Alemanha

A FUCHS PETROLUB SE, fabricante independente de lubrificantes e produtos relacionados, ampliou as suas instalações em Kaiserslautern, na Alemanha. A abertura oficial foi dia 11 de março. Num investimento total de 16 milhões de euros, nas instalações da FUCHS LUBRITECH GMBH, foram construídos um novo armazém AS/RS, dois ...

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A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

€ 18,00 (IVA incl.)

Também disponível em:
Ebook - A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

€ 14,60 (IVA incl.)

A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha

Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

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  • Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição
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Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.

Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.

 

A obra inclui:

Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)

Regulamentação da ação executiva

Tramitação eletrónica dos processos judiciais

Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens

Citação eletrónica de instituições públicas

  • Autor(es): Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha
  • ISBN: 978-972-788-866-5
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: novembro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 X 23 cm
  • Nº de páginas: 400

Lurdes Mesquita é, Doutora em Direito, Professora Adjunta do Departamento de Direito da ESG do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Francisco Costeira da Rocha é Mestre em Direito. Juiz de Direito nos Juízos de Execução do Porto.

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