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Candidaturas ao StartUP Voucher 2019

IncentivosO período para apresentação de candidaturas ao StartUP Voucher 2019 encontra-se a decorrer desde o dia 26 de julho de 2019 e terminará  no 26 de novembro de 2020, até às 18:00 (hora local de Portugal Continental), com candidaturas em contínuo, obedecendo a quatro datas:26 de novembro de 2019, 18:00 (hora local d...

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Jurisdições fiscais não cooperantes

Combate à evasão fiscalO Conselho da União Europeia (UE) concordou em retirar o Belize da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Na mesma reunião, a 8 de novembro, considerou também que a República da Macedónia do Norte cumpriu todos os compromissos em matéria de cooperaçã...

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Modelo 22. Novo impresso e instruções de preenchimento

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Salário mínimo fixado em 635 euros sem acordo da concertação social

TrabalhoO aumento do salário mínimo para 635 euros vai avançar sem acordo em concertação social.O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no or&cc...

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A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

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Ebook - A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

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A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha

Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

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Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.

Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.

 

A obra inclui:

Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)

Regulamentação da ação executiva

Tramitação eletrónica dos processos judiciais

Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens

Citação eletrónica de instituições públicas

  • Autor(es): Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha
  • ISBN: 978-972-788-866-5
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: novembro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 X 23 cm
  • Nº de páginas: 400

Lurdes Mesquita é, Doutora em Direito, Professora Adjunta do Departamento de Direito da ESG do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Francisco Costeira da Rocha é Mestre em Direito. Juiz de Direito nos Juízos de Execução do Porto.

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