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Trabalhadores Independentes. Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica. Requerimento Online Disponível

COVID-19Já se encontra disponível, desde o dia 12 de outubro, na Segurança Social Direta, o requerimento online para pagamento em prestações mensais das contribuições diferidas ao abrigo dos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.3 (Apoio Extraordinário à Redução da A...

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Código QR nas faturas e documentos fiscalmente relevantes

IVAO Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019?, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2021.   Considerando o Despacho do Sr. SEAAF n.º 412/2020.XXII, a comunicação das séries documentais, bem ...

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Maturidade irreverente

Ao volante do Nissan JukeA segunda geração do Nissan Juke chegou há poucos meses. Em nove anos, a primeira geração do SUV do segmento B (que criou o segmento) vendeu quase um milhão de unidades. Em Portugal, rondam 14 mil as unidades Juke em circulação.  A segunda geração chega com o “peso&rdquo...

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Portugal reforça importância para tecnológica eProseed

TIA multinacional tecnológica eProseed está a reforçar a presença em Portugal. A empresa luxemburguesa já tem um centro de desenvolvimento no nosso país desde 2015, mas pretende reforçar essa importância e tem um novo líder de vendas para a Península Ibérica, Bruno Neves Alves (na foto). A eProseed...

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Apoios a feirantes e empresas de diversão itinerantes

COVID-19O regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, encontra-se previsto na Lei n.º 34/2020, de 13.8., diploma que foi recentemente objeto de regulamentação pela Portaria n.º 255-A/2020, de 27.10. A portaria agora publicada veio permitir, até 31.3.2021, a f...

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Adiada a obrigatoriedade de Código Único de Documento em todas as faturas

IVAO Código Único de Documento (ATCUD) deverá constar obrigatoriamente em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Dada a necessidade de adaptação dos meios de processamento das faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, implicam encargos adicionais, e uma vez que as empresas, precisam de mobilizar os seus esfor...

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Lei Geral Tributária 2012 e Legislação Complementar

€ 4,90 (IVA incl.)

Lei Geral Tributária 2012 e Legislação Complementar

Vida Economica

 

- Lei Geral Tributária.

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
    € 16,00
  • Código do IRS e Legislação Complementar 2012
    € 4,90
  • Poupança em Portugal
    € 2,00

- Lei Geral Tributária.

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro

Legislação Complementar:

- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária

(Decreto-Lei nº 413/98, de 31 de dezembro) .

- Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.

(Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de janeiro)

  • Autor(es): Vida Economica
  • ISBN: 978-972-788-564-0
  • Peso: 0.2 Kg
  • Data de Edição: junho 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 11.5x17 cm
  • Nº de páginas: 128

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