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Faturas emitidas a partir de fevereiro. Comunicação à AT deverá ser feita até ao dia 15 de março

IVA Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz, entre outras, alteraçõe saoprazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira.   Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa ...

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A ligação das novas gerações à empresa familiar

Reflexões sobre Empresas FamiliaresA continuidade duma empresa familiar está intimamente ligada à vontade e sucesso de ligação das novas gerações ao negócio familiar.A maior ou menor apetência pelo negócio da empresa pode ter origem em múltiplos fatores, com especial relevância para tudo o que ...

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Portugal 2020 tem execução abaixo do QREN

Governo aponta para o aumento de complexidade do programa O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução mais baixa do que o QREN, 33% contra 40%, quando comparados os valores anuais de execução de 2018 e 2011, respetivamente. O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica a situação com o aumento de complexida...

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Taxas das derramas

IRCForam já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a entregar até ao último dia do mê...

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Vida Económica lança livro sobre gestão de pessoas

A Porto Business School recebe, no dia 13 de fevereiro, às 18h30, a sessão de apresentação do livro “Gestão de Pessoas a Preto e Branco”, numa publicação do grupo editorial Vida Económica. Trata-se de um conjunto de histórias partilhadas por personalidades do mundo académico e empresarial sobre...

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Recrutar e reter bom talento é um dos maiores desafios das PME

Bernardo Maciel, diretor-geral da Yunit Consulting, considera“Um dos maiores desafios que as PME encontram é recrutar e reter bom talento”, afirma Bernardo Maciel, diretor-geral da Yunit Consulting, que este mês inicia o roadshow Encontros Yunit Heróis PME. O primeiro destes encontros será no Porto, no dia 15, e tratará precisame...

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Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.

Público-alvo

Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.

 

Inclui:

- Regimento do Conselho de Ministros

- Lei das Empresas Públicas

- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos

- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos

- Lei da Probidade Pública

  • Autor(es): Isabel Celeste M. da Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso
  • ISBN: 978-972-788-793-4
  • Peso: 0.507 Kg
  • Data de Realização: julho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,50 x 23 cm
  • Nº de páginas: 336

Isabel Celeste M. da Fonseca

Nasceu em 1971. Natural de Lamego. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e Investigadora do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL). Doutorada em Ciências Jurídico- Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Directora do Mestrado em Direito Administrativo e Coordenadora do Ciclo Anual de Estudos em Direito administrativo. Membro da Comissão Directiva do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, do Instituto de Direito processual, ius dicere, e do Conselho de redacção da Revista Direito Regional e Local. Formadora permanente da Ordem dos Advogados e colaboradora do Centro de Estudos Judiciários. Autora de diversas referências (monográficas e periódicas) nos domínios científicos do Direito Público, em especial no Direito Administrativo e Processual Administrativo, de entre as quais se contam as seguintes:

- Arbitragem Administrativa e Tributária, coord., Almedina, Coimbra, 2.ª ed. 2013;

- Direito da Organização Administrativa, Almedina, Coimbra, reimpressão de 2012;

Direito Processual Administrativo, 3.ª ed., Elcla, Porto, 2011;

A batalha pela tutela de urgência. Estudos de direito processual (europeu), ELCLA, Porto, 2011;

- Direito da Contratação Pública, Almedina, Coimbra, 2009;

- Processo temporalmente justo e urgência, Coimbra Editora, Coimbra, 2009;

- Dos processos urgentes no contencioso administrativo. Função e estrutura, Edições Lex, Lisboa, 2004;

- Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo, Almedina, 2002;

Osvaldo da Gama Afonso

Professor da Universidade Católica de Angola, da Universidade Metodista de Angola e da Universidade Gregório Semedo. Doutorando em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídicas Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Co-autor do Livro: Direito Processual Administrativo Angolano, Almedina, Coimbra, 2013.

 

 

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