Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.
Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.
Público-alvo
Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.
Inclui:
- Regimento do Conselho de Ministros
- Lei das Empresas Públicas
- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos
- Lei da Probidade Pública
Isabel Celeste M. da Fonseca
Nasceu em 1971. Natural de Lamego. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e Investigadora do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL). Doutorada em Ciências Jurídico- Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Directora do Mestrado em Direito Administrativo e Coordenadora do Ciclo Anual de Estudos em Direito administrativo. Membro da Comissão Directiva do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, do Instituto de Direito processual, ius dicere, e do Conselho de redacção da Revista Direito Regional e Local. Formadora permanente da Ordem dos Advogados e colaboradora do Centro de Estudos Judiciários. Autora de diversas referências (monográficas e periódicas) nos domínios científicos do Direito Público, em especial no Direito Administrativo e Processual Administrativo, de entre as quais se contam as seguintes:
- Arbitragem Administrativa e Tributária, coord., Almedina, Coimbra, 2.ª ed. 2013;
- Direito da Organização Administrativa, Almedina, Coimbra, reimpressão de 2012;
- Direito Processual Administrativo, 3.ª ed., Elcla, Porto, 2011;
- A batalha pela tutela de urgência. Estudos de direito processual (europeu), ELCLA, Porto, 2011;
- Direito da Contratação Pública, Almedina, Coimbra, 2009;
- Processo temporalmente justo e urgência, Coimbra Editora, Coimbra, 2009;
- Dos processos urgentes no contencioso administrativo. Função e estrutura, Edições Lex, Lisboa, 2004;
- Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo, Almedina, 2002;
Osvaldo da Gama Afonso
Professor da Universidade Católica de Angola, da Universidade Metodista de Angola e da Universidade Gregório Semedo. Doutorando em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídicas Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Co-autor do Livro: Direito Processual Administrativo Angolano, Almedina, Coimbra, 2013.
Ao adicionar este produto poderá acumular 16 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 16 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,60.
