O reconhecimento do direito fundamental ao acesso ao direito (informação jurídica), impõe a divulgação do quadro normativo que tem por objeto os diversos ramos cooperativos, o qual se apresenta como especializado e, por conseguinte, de interpretação mais complexa.
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A publicação da 2ª Edição da Legislação Cooperativa, reflete a preocupação dos autores em tornar o conteúdo da presente publicação mais acessível e atualizado, em conformidade com as alterações legislativas que entretanto ocorreram.
Reforça-se, desta forma, o desafio lançado pela FENACHE aquando da 1ª edição, na convicção de que esta obra, apesar de modesta, é útil para todos os que desenvolvem a sua actividade no âmbito do designado Sector Cooperativo e Social.
Inclui:
Quadro Constitucional/Princípios Cooperativos Código Cooperativo Estatuto Fiscal Cooperativo Regime Jurídico dos Ramos Cooperativos
- Cooperativas de Habitação e Construção
- Cooperativas de Consumo
- Cooperativas de Comercialização
- Cooperativas Agrícolas
- Cooperativas de Crédito Agrícola Mútuo
- Cooperativas de Produção Operária
- Cooperativas de Artesanato
- Cooperativas de Pesca
- Cooperativas de Cultura
- Cooperativas de Serviços
- Cooperativas de Solidariedade Social
- Cooperativas de Ensino
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