O desenvolvimento de um país passa pela existência de uma rede de transportes eficaz, versátil e moderna. Os transportes são, por isso, um elemento importante da economia, exigindo uma política concertada que os projecte no tempo e no espaço. Esta verdade reclama uma política legislativa que coordene de forma objectiva a actividade a eles inerente, política esta que só pode ser assumida pelo Estado, mas que deve contar com uma participação séria dos sujeitos económicos interessados - os transportadores.

Inclui legislação complementar, nomeadamente:

Lei de Bases da Indústria

Lei de Bases dos Transportes Terrestres

Lei de Bases do Sistema dos Transportes Terrestres

Títulos Combinados de Transportes

Acesso à Actividade dos Transportes Rodoviários de Passageiros

Inclui minutas e notas práticas.

Adalberto Costa

É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).