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OE para 2018. Prazos de entrega e votação final

A votação final do Orçamento do Estado para 2018 está prevista para 28 de novembro. A13 de outubro será entregue na Assembleia da República o OE para 2018, decorrendo a 3 de novembro o correspondente debate e votação na especialidade.A votação final  foi fixada para o dia 28 de novembro para posterior...

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EDIA investe 236 milhões em 50 mil novos hectares de regadio no Alqueva

Construção arranca já em 2018 e é comparticipada pelo PDR 2020A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva vai investir 236 milhões de euros na construção de mais 50 mil hectares de regadio no Alqueva, abrangendo 10 concelhos. O investimento, que arranca já em 2018, foi confirmado à “Vi...

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Expense Reduction Analysts transforma “gorduras em liquidez e resultados”

“Transformamos gorduras em liquidez e resultados”, começa por dizer Carlos Nunes quando questionado sobre o que faz a Expense Reduction Analysts. Em declarações à ‘Vida Económica’, o Country Manager da consultora para o mercado nacional explica que as empresas, para sobreviverem, “têm de ser competentes n...

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A incorporação de familiares na empresa familiar

Reflexões sobre empresas familiaresTer familiares dos sócios a trabalhar na empresa por eles controlada, é uma das principais e mais comum particularidade duma empresa familiar. Na fase inicial de criação é típico o/a fundador/a estar só ou acompanhado do respetivo cônjuge, no entanto, à medida que o neg&oa...

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Vai ser lançada reforma fiscal União Europeia quer taxação efetiva das empresas numéricas

A União Europeia vai avançar, finalmente, com uma ofensiva contra as empresas globais do numérico. Os gigantes norte-americanos da net têm lucros recordes na Europa e pagam impostos mínimos. A Estónia é a grande impulsionadora desta reforma fiscal. Os ministros das Finanças dos Estados-Membros admitem que a atual situa&c...

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Comissão Europeia prepara ofensiva orçamental e fiscal

A Comissão Europeia quer reformular a política orçamental e está decidida a passar à ofensiva fiscal. Os desafios da Zona Euro são agora outros, como o “Brexit”, sendo que o défice orçamental da região, de uma maneira geral, está sob controlo e não haverá países em processo...

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Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição

€ 22,00 (IVA incl.)

Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição

Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

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  • A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil
    € 18,00
  • Agenda Jurídica 2014 Bolso Tradicional
    € 13,40
  • Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Anotado (3ª Edição)
    € 22,00
  • Novo Regime do Arrendamento Urbano 3ª edição
    € 22,00

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:

- A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário

- O Regulamento das Custas Judiciais actualizado

- A nova Portaria Citius

- As novas Portarias que regulamentam a acção executiva

- A nova Lei da Arbitragem Voluntária

- A nova Lei dos Julgados de Paz

 

Público Alvo:

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração

INCLUI:

- Tabela de correspondência

- Regulamento das Custas Processuais

- Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades

- Regime Jurídico do Processo de Inventário

- Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais

- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias

- Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações

- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais

- Balcão Nacional de Injunções

- Novo Regime do Arrendamento Urbano

- Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo

- Lei de Organização do sistema judiciário

- Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

-  Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário

- Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

- Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

- Lei da arbitragem

- Lei dos Julgados de Paz

  • Autor(es): Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda
  • ISBN: 978-972-788-837-5
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: outubro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,8 x 21 cm
  • Nº de páginas: 928

Ana Rebelo Sousa

Advogada na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2009. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Márcia Passos

Advogada. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1995. Formadora de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

Miguel Sá Miranda

Advogado na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1997. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Formador de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

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