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Tabelas de retenção mensal para 2019

IRSForam publicadas em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o continente em 2019. O despacho, surge na sequência da atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que determinou o estabelecimento do mínimo de existência em 2019 nos 9.150,96 eurosEm 2018 a reten&ccedi...

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Identificar elementos que incrementem a taxa de sobrevivência das empresas familiares

Refelexões sobre Empresas FamiliaresDada a importância que as empresas familiares desempenham na economia portuguesa, se se conseguir identificar elementos que afetem a sua taxa de sobrevivência, poder-se-á encontrar meios para amenizar os seus impactos.O estudo “Empresas familiares da Região Norte: Mapeamento, Retratos e Testemunhos&rd...

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Mercado de escritórios de Lisboa recupera e ultrapassa os 200 mil m2

O mercado de escritórios de Lisboa fechou o ano em nota muito positiva, tendo assistido a uma retoma dos valores de absorção para níveis idênticos aos observados nos anos pré-crise 2007 e 2008, ligeiramente inferiores a 2008, ano em que se verificou a ocupação de 62 mil m2 do Campus de Justiça no Parque das Na&cce...

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Declaração automática de rendimentos

IRSOs contribuintes detentores de planos de poupança-reforma vão poder optar pelo IRS automático, uma vez que foi aprovado um decreto regulamentar que alarga o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos.A declaração modelo 3 do IRS, deverá ser entregue por transmiss...

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Valor do salário mínimo para 2019 fixado em €615

MadeiraA Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Decreto Legislativo Regional que fixa em 615 euros a retribuição mínima mensal para vigorar na região com efeitos a partir de 01 de janeiro.

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Modelo 22 e Anexos. Novos formulários para 2019

IRCNa II série do Diário da República de 14.1, foi publicado o Despacho n.º 616/2019,que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. A necessidade de aprovação de novos modelos surge como consequência das a...

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Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição

€ 22,00 (IVA incl.)

Novo Código de Processo Civil e Leg. Complementar-Anotado 2ª Edição

Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 22 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 22 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,20.


  • A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil
    € 18,00
  • Agenda Jurídica 2014 Bolso Tradicional
    € 13,40
  • Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Anotado (3ª Edição)
    € 22,00
  • Novo Regime do Arrendamento Urbano 3ª edição
    € 22,00

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:

- A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário

- O Regulamento das Custas Judiciais actualizado

- A nova Portaria Citius

- As novas Portarias que regulamentam a acção executiva

- A nova Lei da Arbitragem Voluntária

- A nova Lei dos Julgados de Paz

 

Público Alvo:

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração

INCLUI:

- Tabela de correspondência

- Regulamento das Custas Processuais

- Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades

- Regime Jurídico do Processo de Inventário

- Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais

- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias

- Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações

- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais

- Balcão Nacional de Injunções

- Novo Regime do Arrendamento Urbano

- Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo

- Lei de Organização do sistema judiciário

- Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

-  Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário

- Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

- Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

- Lei da arbitragem

- Lei dos Julgados de Paz

  • Autor(es): Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda
  • ISBN: 978-972-788-837-5
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: outubro 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,8 x 21 cm
  • Nº de páginas: 928

Ana Rebelo Sousa

Advogada na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2009. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Márcia Passos

Advogada. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1995. Formadora de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

Miguel Sá Miranda

Advogado na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1997. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Formador de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

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